Em 6 de fevereiro, a doutora Elisa da Silva Braga Boccia, titular da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), foi a autoridade convidada para falar no primeiro COMITEC deste ano.
O Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal, também conhecido como COMITEC, é um encontro promovido há cerca de 20 anos pelo SINDICOMIS e pela ACTC. Este último aconteceu de forma híbrida e teve, como de praxe, a abertura feita pelo presidente das entidades, Luiz Ramos.
“Dado o número expressivo de consultas que recebemos por parte dos nossos associados, propusemos à superintendência da ANVISA, em Brasília (DF), que convidasse um dos seus especialistas para estar aqui. Com muita satisfação, recebemos a doutora Elisa Braga, responsável por um dos quadros mais importantes do órgão. Por muito tempo, ela também chefiou a unidade no Aeroporto de Guarulhos”, completou.
Atuação
No início da sua apresentação, a doutora Elisa Braga citou a Lei 9.782/1999, que criou a ANVISA, e descreveu a finalidade da agência reguladora, seu organograma, as seis coordenações regionais que englobam todo o país e os 472 pontos de atuação.
Na sequência, discorreu sobre as atividades de fiscalização da ANVISA nos portos, aeroportos e fronteiras, como o controle de resíduos sólidos, água potável, saúde do viajante, alimentos, limpeza, desinfecção, climatização, controle de vetores, entre outros. “É uma atividade que ficou mais evidente na pandemia, mas a Agência sempre esteve presente nos portos e aeroportos.”
Atualmente, a fiscalização de bens para exportação se limita a produtos controlados e materiais biológicos – ou seja, a ação da ANVISA é específica em relação a uma categoria de cargas. Já em relação aos bens importados, as questões são mais amplas. Nesse rol, encontram-se os medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, reagentes para diagnósticos, equipamentos e materiais médico-hospitalares e afins, imunobiológicos, entre outros.
A titular da GGPAF também falou detalhadamente sobre as modalidades de importação, como a remessa expressa e postal, bagagem acompanhada, licenciamento de importação e declaração simplificada de importação.
Após abordar o CONFAC e a participação da ANVISA nesse colegiado, a doutora Elisa Braga relatou que a agência já utiliza o módulo LPCO e participa das homologações dos demais módulos. Ressaltou, ainda, que estão em andamento a elaboração de normativa específica para autorizar o acesso aos dados da DUIMP e o aperfeiçoamento das ferramentas para gestão de risco.
Expectativas
O Plano de Trabalho da ANVISA para o biênio 2023-2024 contempla a ampliação do OEA-Integrado, em parceria com os anuentes no SISCOMEX. Por sua vez, a Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2023 reúne 159 projetos, sendo a RDC 81 “o grande sonho e uma das RDCs mais complexas da ANVISA”, em suas palavras. “Precisaremos muito da ajuda de vocês nessa RDC, que deverá estar ajustada à nossa realidade. Convido-os a participar desse projeto.”
Perguntas e respostas
A parte final do encontro foi reservada às perguntas dos participantes, quando foram levantadas questões sobre remessa expressa, pagamento da taxa da ANVISA, RDC 81, a possibilidade de incluir os termos de responsabilidade no Portal, importações por parte de hospitais, dificuldade no pagamento das guias da ANVISA por PIX e boleto, entre outras.
Uma dúvida de destaque estava relacionada aos equívocos cometidos pelos colaboradores das empresas, que acabam por travar os processos. De acordo com a doutora Elisa Braga, 67% dos indeferimentos são originários de protocolos errados, ausência de documentos ou escolha de assuntos equivocados.
