Contribuições podem ser feitas pela sociedade civil pelo prazo de 30 dias
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) iniciou a consulta pública sobre a revisão da área do porto organizado de Santos, no Estado de São Paulo. Aberta à participação da sociedade por 30 dias, a iniciativa busca ampliar a transparência e estimular a participação social nas decisões que envolvem o futuro do maior porto da América Latina.
A proposta em análise prevê a expansão da poligonal do Porto de Santos, com a incorporação de 12,6 milhões de metros quadrados distribuídos por quatro municípios. Apresentada em dezembro de 2024 pela Autoridade Portuária de Santos (APS), a ampliação representa um aumento de 162,4% na área atual. O objetivo é atrair novos investimentos, gerar empregos e impulsionar a competitividade do porto no cenário internacional.
A consulta pública é uma etapa fundamental do processo administrativo, permitindo que cidadãos, empresas e demais interessados contribuam com sugestões, críticas e observações. Trata-se de uma estratégia que reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável e inclusivo, alinhando os projetos de infraestrutura portuária às necessidades reais da população e aos interesses econômicos do país.
A participação pode ser feita pela plataforma Participa + Brasil, clique no link para acessar, e o prazo para envio de contribuições vai até o dia 13 de maio.
Acesse o memorial descritivo do porto de Santos
Veja a Planta da área do porto organizado – atual e proposta da consulta pública
Confira a íntegra do processo que fundamentou a proposta
Fonte: DespachantesAduaneiros.Com
