Governo Federal autoriza investimentos de até R$ 5,6 bilhões para a Rumo Malha Paulista S/A

Portaria da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, publicada nesta quinta-feira, 01 de outubro de 2020, aprovou o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) no setor de transportes – Ferrovia, do projeto proposto pela Rumo Malha Paulista S/A.

O objeto são os investimentos obrigatórios previstos no Caderno de Obrigações anexo ao 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Malha Paulista, para prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária, que poderá ser explorada pelo prazo adicional de 30 anos, no Estado de São Paulo, conforme descrito no Anexo desta Portaria.

A assinatura da renovação do contrato de concessão da Rumo Malha Paulista foi realizada no dia 27 de maio de 2020.

A renovação antecipada das concessões é uma bandeira do setor ferroviário, pois permitirá investimentos na melhoria de ferrovias e por conseguinte irá alavancar a indústria ferroviária, que sofre com alta ociosidade, como revelou o presidente da ABIFER – Associação Brasileira da Indústria Ferroviária, Vicente Abate, em entrevista ao Diário do Transporte. Isso porque com a renovação, a Rumo poderá aplicar mais de R$ 6 bilhões na Malha Paulista, alcançando 5,3 milhões de pessoas em 40 municípios paulistas. Relembre: Transporte de passageiros sobre trilhos será sempre essencial, mas terá de ser melhor após a pandemia, diz presidente da ABIFER

A maior parte deste montante será investida, segundo o Ministério da Infraestrutura, já nos cinco primeiros anos do novo contrato.

Com estimativa de investimentos de R$ 5,6 bilhões (R$ 5.578.455.622,00) o Projeto na área de infraestrutura de transporte ferroviário, denominado “Investimentos com Prazo Determinado da Rumo Malha Paulista”, contempla os seguintes serviços e obras:

. – Ampliação de 30 pátios de cruzamento;

– Implantação de 5 novos pátios de cruzamento;

– Duplicação de 11 trechos ferroviários;

– Modernização da via permanente da linha tronco;

– Modernização da via permanente dos ramais;

– Investimentos em sistemas ferroviários na linha tronco;

– Aquisição de equipamentos de via; e

– Minimização de conflitos urbanos.

A estimativa das Suspensões Fiscais é de aproximadamente R$ 516 milhões.

REIDI

O REIDI foi instituído através da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e beneficia com a suspensão da exigência da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre bens e serviços os projetos voltados à implantação de infraestrutura nos setores de  transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

BENEFÍCIOS DO CONTRATO

Em seu site, a ANTT definiu os benefícios que a prorrogação do contrato trará:

Valor de outorga. De acordo com os estudos de modelagem econômico-financeira, o valor de outorga a ser pago pela concessionária ao Poder Concedente equivale a quantia de R$ 2.911.965.554,66 (dois bilhões, novecentos e onze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), a preços de dezembro de 2017.

Recolhimento de multas e receitas alternativas. Em relação às multas, a concessionária recolheu aos cofres públicos o montante de R$ 28.647.874,87 (vinte e oito milhões e seiscentos e quarenta e sete mil e oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Quanto às receitas alternativas, tem-se o recolhimento de R$ 47.500.385,26 (quarenta e sete milhões e quinhentos mil e trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos).

Recursos provenientes do acordo entre a União, a ANTT e a Concessionária. O acordo põe fim à controvérsia judicial de quase duas décadas relacionada aos passivos trabalhistas da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e garante a retomada imediata do pagamento das parcelas de concessão e arrendamento do contrato de concessão original. Ao todo, tem-se a possibilidade de a União recuperar créditos no valor de R$ 1.630.788.080,23 (um bilhão e seiscentos e trinta milhões e setecentos e oitenta e oito mil e oitenta reais e vinte e três centavos), com parte dos pagamentos já prevista para ocorrer em 2020. Além disso, o referido acordo prevê a retomada do pagamento de parcelas trimestrais de concessão e arrendamento do contrato de concessão original. Assim, já para o presente ano, está previsto o recebimento pela União e ANTT de cerca de R$ 140 milhões.

Antecipação de investimentos. Os investimentos a serem realizados pela concessionária que não estão previstos no contrato original totalizam aproximadamente R$ 6 bilhões. Com isso, a Malha Paulista terá capacidade para transportar mais de 100 milhões de toneladas úteis, valor este significativamente superior à capacidade atual de cerca de 40 milhões de toneladas úteis.

Municípios atendidos por obras de conflitos urbanos. Estão previstas intervenções para minimizar conflito entre a ferrovia e a municipalidade em 40 municípios. Assim, tem-se um alcance de 5,3 milhões de pessoas beneficiadas, o que trará segurança viária e tutela da vida e da saúde da população. Ao todo estão previstos investimentos de R$ 1.014.141.681,30 (um bilhão e catorze milhões e cento e quarenta e um mil e seiscentos e oitenta e um mil e trinta centavos).

Vantajosidade. A vantajosidade é demonstrada a partir de estudo específico, conforme exigência do art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.448/2017. O estudo técnico denominado pela ANTT de “Estudo Técnico de Fundamentação da Vantagem de Prorrogação do Contrato de Concessão da Malha Paulista em Relação à Realização de Nova Licitação” apresentou as seguintes conclusões:

Análise de Impacto Regulatório (AIR).A AIR avaliou cinco alternativas: (I) prorrogação contratual no advento do termo contratual; (II) realização de nova licitação no advento do termo contratual; (III) alteração contratual com reequilíbrio por extensão de prazo; (IV) prorrogação antecipada; e (V) extinção antecipada e realização de nova licitação. A conclusão foi que a prorrogação antecipada mostrou-se a opção mais adequada, tanto do ponto de vista da eficiência quanto do ponto de vista da efetividade para atingimento dos objetivos específicos, sendo aquela recomendada em eventual tomada de decisão para a concessão da Malha Paulista.

Benefícios socioeconômicos: Foram mensurados benefícios socioeconômicos monetizáveis na ordem de R$ 4,2 bilhões, referentes à redução de: (I) custos de frete; (II) custos externos de acidentes; (III) custos ambientais externos; e (IV) custos externos urbanos.

Geração de Empregos. Os estudos elaborados pela ANTT preveem a geração média anual de aproximadamente 7 mil empregos nos primeiros dez anos e de 2 mil empregos nos anos subsequentes.

Arrecadação tributária. A realização dos investimentos previstos trará cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos, mediante a arrecadação de tributos, para os próximos seis anos, o que representa uma média anual de R$ 100 milhões por ano.

Indicadores de viabilidade. Os indicadores de viabilidade demonstraram tratar-se de um projeto viável para a sociedade, pois a relação benefício/custo aferida foi de 1,99 e o payback de seis anos.

(Diário do Transporte)

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