Fortalecer e aprimorar procedimentos de importação e de exportação e facilitar o comércio internacional. Essas são as principais finalidades das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfacs), iniciativa lançada pelo governo federal na última sexta-feira (24/9). A ação foi formalizada com a publicação, na mesma data, da Portaria Conjunta 61/2021, que disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Colfacs.
Além da Anvisa, a portaria leva a assinatura da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), vinculada ao Ministério da Economia (ME), e da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com o governo federal, as Colfacs serão compostas por membros de 29 localidades, conforme o anexo da portaria conjunta – ver lista abaixo –, e vão funcionar como instrumentos de fortalecimento da comunidade de comércio internacional.
O objetivo é promover a discussão sobre propostas de aprimoramento dos procedimentos relativos à exportação, à importação e ao trânsito de mercadorias e também sobre a participação colaborativa nos processos de implementação de medidas e de iniciativas de facilitação do comércio.
Conforme estabelece a portaria, as Colfacs poderão convidar representantes de outros órgãos ou entidades, públicos ou privados, para participar de trabalhos e reuniões, sendo convidados permanentes os representantes das categorias de importadores, exportadores e recintos nos quais são realizados despachos aduaneiros – processos de checagem de documentação e de liberação de mercadorias, conforme a legislação brasileira.
Portanto, com a constituição das Colfacs são esperados os seguintes resultados:
- uma maior integração entre os órgãos envolvidos no comércio exterior;
- o fortalecimento de um ambiente para atuação conjunta sobre problemas locais que possam afetar o comércio exterior;
- o compartilhamento de informações de forma estruturada e acompanhadas pelas Comissões;
- o aperfeiçoamento de mecanismos de transparência; e
- a sinergia na atuação dos órgãos, com potencial de elevar a segurança das operações de comércio exterior, sem acarretar elevação de tempo ou de carga burocrática.
Confira abaixo a lista das localidades com Alfândegas da Receita Federal do Brasil (ALF) que farão parte das Colfacs.
- Aeroporto Internacional de Brasília (DF)
- Corumbá (MS)
- Mundo Novo (MS)
- Ponta Porã (MS)
- Belém (PA)
- Porto de Manaus (AM)
- Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM)
- Fortaleza (CE)
- Recife (PE)
- Salvador (BA)
- Belo Horizonte (MG)
- Porto do Rio de Janeiro (RJ)
- Aeroporto Internacional do Galeão (RJ)
- Porto de Itaguaí (RJ)
- Porto de Vitória (ES)
- Aeroporto Internacional de São Paulo (SP)
- Aeroporto Internacional de Viracopos (SP)
- Porto de Santos (SP)
- São Paulo (SP)
- Foz do Iguaçu (PR)
- Porto de Paranaguá (PR)
- Curitiba (PR)
- Florianópolis (SC)
- Porto de São Francisco do Sul (SC)
- Porto de Itajaí (SC)
- Dionísio Cerqueira (SC)
- Uruguaiana (RS)
- Porto de Rio Grande (RS)
- Porto Alegre (RS)
