GREVE DOS AUDITORES FISCAIS | SINDICOMIS e ACTC já se preparam para recorrer à Justiça em defesa dos seus associados e das categorias econômicas representadas

Desde que a greve deflagrada pelos auditores da Receita Federal começou, no final de dezembro, o SINDICOMIS e a ACTC acompanham atentamente o desenrolar dos fatos. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) programou, para o próximo dia 12, uma assembleia para deliberar sobre o movimento. “Caso persista e os associados e as categorias econômicas representadas pelas nossas entidades tenham problemas decorrentes do atraso na liberação das mercadorias importadas ou exportadas, poderemos ingressar com ação na Justiça Federal”, afirma Luiz Ramos, presidente das entidades.

Em novembro de 2017, uma greve iniciada pelos auditores da Receita Federal prejudicou o comércio exterior brasileiro. Na ocasião, o Sindifisco declarou à imprensa que cada dia de paralisação na Alfândega de Santos provocava um atraso de 100 milhões de reais no recolhimento de impostos federais e um acúmulo de 2.000 a 3.000 containers para liberação de cargas ao país.

Naquele conturbado momento, o SINDICOMIS conseguiu uma vitória expressiva. Uma decisão do desembargador Fábio Prieto, da 6ª turma do Tribunal Federal da 3ª Região, deferiu o pedido de liminar / antecipação de tutela requerida pela entidade, determinando que os desembaraços aduaneiros no Porto de Santos não poderiam exceder oito dias.

A ação proposta pelo SINDICOMIS representava um grupo de empresas da categoria, não somente abrangendo o Porto de Santos, mas também outras alfândegas no estado de São Paulo.

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