O Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros reuniu-se neste sábado, 26, para dar prosseguimento aos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos. O órgão está inserido no COMITEC, instância do SINDICOMIS/ACTC responsável por debates e estudos dos temas mais relevantes que impactam o comércio exterior e legislação aduaneira.
O coordenador do Grupo, Dr. Giovanni Galvão, comunicou que o parecer do relator, Dr. Walter Veppo (Equívocos procedimentais e entraves no despacho aduaneiro de bens importados, tema 1042 e súmula 323 do STF), revisto pelo Dr. Fernando Diniz, será encaminhado aos órgãos e autoridades vinculados à matéria ali analisada. Esta sequência (relator, revisor, aprovação pelos membros e redação final) valerá para todos os demais pareceres.
O presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC, Luiz Ramos, elogiou o parecer e a revisão e comunicou que existem 49 projetos que tramitam no Congresso e se relacionam com o comércio exterior. “Solicito ao coordenador que consulte os membros sobre a prioridade de acompanhamento de cada um deles; dessa forma, o SINDICOMIS se posicionará, favoravelmente ou não, frente ao Legislativo, em relação a cada um dos temas ligados ao comércio exterior e aduana em tramitação pelo Congresso Nacional.” Foi definido o dia 15 de agosto para que essa escala de prioridades seja apresentada.
Já o parecer da Dra. Ângela Sartori foi retirado de pauta e, na próxima reunião, será debatido e definido o revisor.
Após deliberações, foi definido que o próximo tema a ser debatido será o “Ato Declaratório Executivo número 12 da COANA”. A relatoria será proposta ao doutor Oswaldo Castro, dado ao seu profundo conhecimento sobre a questão.
O coordenador, Dr. Giovanni Galvão, propôs a criação de um grupo no WhatsApp, proposição aprovada.
Por sugestão do Dr. Fernando Diniz, o tema “Prescrição Intercorrente será incluído na relação de questões a serem debatidas pelo Grupo. Todos os temas aprovados serão numerados em ordem crescente, acrescido ao ano de sua aprovação.
ANEXOS
