O Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), vinculado ao COMITEC do SINDICOMIS NACIONAL/ACTC, realizou reunião ordinária em 29 de maio e avançou em pautas voltadas à produção técnica e à atualização normativa do setor.
Entre os temas debatidos, foi aprovada a elaboração de novos artigos para a revista digital Prosa Jurídica Comex. Por sugestão da advogada Alessandra Beldran, um dos textos abordará a prescrição intercorrente em processos envolvendo multa aduaneira, com destaque para a aplicação de teses jurídicas e a utilização do Tema Repetitivo 1.293 como fundamento para estratégias de defesa.
Também no âmbito da produção de conteúdo técnico, o advogado Mateus Soares dará continuidade ao artigo “Gerenciamento de riscos de infrações aduaneiras na logística”, cuja primeira parte teve ampla repercussão positiva entre os integrantes da comunidade do SINDICOMIS NACIONAL/ACTC.
Seguindo a pauta, a ata da reunião ordinária anterior e a nova redação do Regimento Interno foram aprovadas. As discussões sobre LETEC/LEBIT, demurrage, detention e temas para futuros eventos serão realizadas no próximo encontro, agendado para 26 de junho.
Atualmente, o GT-J é presidido por Luiz Ramos e composto pelos Drs. Adelmo Emerenciano, Adriana Arruda, Alessandra Bedran, Alexandre Dias, Bruna Antonini, Carolina Teixeira Araújo, Cláudio A. Eidelchtein, Fernando José Diniz, Giovanni Galvão (coordenador auxiliar), Joana Guimarães, Luis Antonio Flora, Luckas Piva (representando Emerenciano & Baggio), Maria Helena Santos Silva Ferreira, Marina Jéssica Demenciano, Mateus Soares de Oliveira, Oswaldo Castro Neto, Ricardo Eidelchtein e Rodrigo Lázaro.
