Em 17 de novembro, o Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), colegiado vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC, realizou sua última reunião deste ano. O próximo encontro acontecerá em 19 de janeiro de 2023.
Na ocasião, participaram o presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC, Luiz Ramos; o coordenador do GT-J, Dr. Giovanni Galvão; e os membros do Grupo: as Dras. Bruna Antonini Archinto, Maria Helena Santos Silva e Maysa Pittondo Deligne e os Drs. Cláudio Eidelchtein, Luckas Piva, Rafael Silva Ferreira e Rodrigo Lázaro.
Inicialmente, em nome das entidades e do GT-J, o Dr. Giovanni deu as boas-vindas à Dra. Maria Helena. Ele propôs que o Grupo parabenizasse o presidente do SINDICOMIS e da ACTC, assim como as próprias entidades, pela reconquista da inscrição definitiva dos OTMs e das Comissárias de Despacho em seus respectivos perfis próprios no SISCOMEX. “Foram conquistas que também tornaram realidade a recomendação da Organização Mundial do Comércio, quando ela diz que devemos reduzir custos, ampliar a quantidade de negócios e a integração com as aduanas”, expôs o Dr. Giovanni. A propositura foi aprovada por unanimidade.
O coordenador do GT-J avançou, relatando a participação do superintendente adjunto da 8ª Região Fiscal da Receita Federal, Dr. Fabiano Coelho (em 9 de novembro), e do presidente do CARF, Dr. Carlos Henrique de Oliveira (em 28 de outubro), no COMITEC. “O Dr. Carlos, em especial, encantou a todos. É a pessoa certa, no local certo, no cargo certo, realizando o que é justo e correto”, disse.
Prosseguindo, salientou que, dias atrás, parte da imprensa divulgou uma notícia incompleta, citando uma operação da Polícia Federal contra o CARF. “Na verdade, aquilo se referia a procedimentos atuais relacionados a fatos antigos, mas isso não foi falado na reportagem. Portanto, depôs contra todos os atuais membros do CARF, levantando suspeita sobre a honradez e bom nome de todos eles”, disse o Dr. Giovanni. “Já no dia seguinte a essas publicações, o SINDICOMIS e a ACTC combateram e denunciaram esta notícia, emitindo uma nota de repúdio”, completou.
Foi proposto e aprovado por todos o nome da Dra. Bruna Antonini Archinto para ocupar a função de coordenadora-auxiliar do GT-J. “Meu objetivo será contribuir. Sabemos que, no momento de elaborar os pareceres, precisamos pensar e estar com a cabeça no lugar para entregá-los no prazo”, afirmou.
A Dra. Maysa informou que, na próxima reunião, apresentará seu parecer sobre os estudos elaborados pelo Dr. Rodrigo Lázaro envolvendo a interposição fraudulenta de terceiros em segundo nível.
Nesse sentido, Luiz Ramos informou que existe um projeto de lei tramitando no Congresso, que propõe o fim da interposição fraudulenta – “inclusive em operações por conta e ordem e por encomenda”, esclareceu. “Daí a importância do parecer da Dra. Maysa, o qual encaminharemos aos congressistas e às autoridades de Brasília”, completou.
