Alteração nos atributos e tratamentos administrativos do INMETRO
Comunicamos a realização das seguintes alterações nos atributos e nos tratamentos administrativos aplicados às importações sujeitas ao controle do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com entrada em vigor a partir de 17/11/2026:
A) Exclusão da necessidade de anuência do Inmetro para as importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados:
69120000 – Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana.
73063010 – De diâmetro exterior igual a 22,25 mm, espessura igual a 2,64 mm e comprimento igual a 448,2 mm
84135010 – De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido
84135090 – Outras
84136011 – De engrenagem
84136019 – Outras
84138100 – Bombas
Em decorrência dessa exclusão, os seguintes atributos de catálogo de produtos de interesse do Inmetro serão desvinculados das respectivas NCM:
| NCM | Código do ATT em produção | Nome de apresentação |
| 69120000 | ATT_12520 | Tipo de artigo de uso doméstico |
| ATT_13200 | Referência de Licenciamento Inmetro | |
| 73063010 | ATT_13200 | Referência de Licenciamento Inmetro |
| ATT_2610 | Tipo de tubos | |
| 84135010 | ATT_13240 | Referência de Licenciamento Inmetro |
| ATT_2413 | Detalhamento | |
| 84135090 | ATT_13240 | Referência de Licenciamento Inmetro |
| ATT_2407 | Destaque LI | |
| 84136011 | ATT_13240 | Referência de Licenciamento Inmetro |
| ATT_2587 | Detalhamento | |
| 84136019 | ATT_13240 | Referência de Licenciamento Inmetro |
| ATT_2587 | Detalhamento | |
| 84138100 | ATT_13240 | Referência de Licenciamento Inmetro |
| ATT_2587 | Detalhamento |
B) Exclusão de valores da lista de domínio do atributo ATT_2320 – Tipo de utensílio de cozinha:
01 – Utilizado para preparar alimento e pertencente à família 1 – Registro Inmetro
02 – Utilizado para preparar alimento e pertencente à família 2 – Registro Inmetro
03 – Utilizado para preparar alimento e pertencente à família 3 – Registro Inmetro
04 – Utilizado para preparar alimento e pertencente à família 4 – Registro Inmetro
06 – Conjunto de utensílios e/ou panelas de pressão regulamentados
Códigos NCM afetados: 73239100, 73239200, 73239300, 73239400, 73239900, 74181000, 76151000 e 81089000.
C) Alteração de descrição do valor 02 da lista de domínio do atributo ATT_12920 – Detalhamento:
DE: Para uso doméstico ou comercial
PARA: Máquinas de sorvete para uso comercial abrangidas pela norma IEC 60335-2-24
Código NCM afetado: 84186910
Ressaltamos que as alterações mencionadas nesta notícia serão reproduzidas no ambiente de treinamento do Portal Siscomex e no Siscomex Importação (LI-DI).
Esta notícia está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro