A ANTAQ respondeu ao ofício encaminhado pelo SINDICOMIS/ACTC, manifestando-se diante de questões importantes levantadas durante o último Comitec, como, por exemplo:
- É possível reter mercadorias ou a emissão do conhecimento de carga ou BL por valores acessórios ao frete?
- É possível reter mercadorias ou a emissão do conhecimento de carga ou BL por dívidas hipotéticas, em especial, demurrage, ainda inexistente?
- É possível reter mercadorias ou a emissão do conhecimento de carga ou BK por dívidas pretéritas àquelas relacionadas a mercadoria retida?