Comunicamos que, a partir de 18/05/2023, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os códigos a seguir:
a) 73043110 – Tubos não revestidos
b) 73043190 – Outros
c) 73043920 – Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm
Destaque 002 – Tubos de aço carbono para usos comuns na condução de fluídos
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Retificação em 18/05/2023 para correção do número do destaque, de “001” para “002”.
