Importação n° 104/2020

Informamos que a partir de 30/12/2020 estarão dispensadas da anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:

NCM

DESCRIÇÃO NCM

DESTAQUEDESCRIÇÃO DESTAQUE
3918.90.00Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de plástico, exceto de polímero de cloreto de vinila002Grama sintética esportiva com superfície de polipropileno ou polietileno de peso total acima 1460g/m2
3920.51.00Outras chapas, folhas, película, tiras e lâminas, de plástico, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte002Chapas acrílicas, sem carga mineral, produzidas pelo processo de Extrusão, conforme norma ABNT NBR ISSO 7823-2.
4011.20.90Pneumáticos novos para ônibus e caminhões001Somente pneus de banda/aro 7,5/16 de construção radial.
4013.10.90Outras câmaras de ar do tipo utilizado em automóveis de passageiros, caminhões, ônibus, etc.
4013.90.00Outras câmaras de ar de borracha002Câmara de ar de pneumáticos para carrinhos de mão;
003Câmaras de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha sintética SBR ou com predominância de borracha sintética SBR;
5205.24.00Fio algodao>=85%,simples,fibra pent.125d<=tit<192.31d
5208.39.00Outros tecidos de algodão tinto
5402.33.10Fios têxteis de poliésteres crus999Outros (Acondicionados em tubos de papelão)
5402.33.20Fios têxteis de poliésteres tintos001Tintos em massa: cor preta
5402.33.90Outros fios texturizados de poliésteres
5402.44.00Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro, de elastômeros.00120 denier
00240 denier
999Outros
5402.47.10Fios lisos de poliésteres
5402.47.20Fios lisos de poliésteres tintos
5402.47.90Outros Fios lisos de poliésteres
5407.54.00Tecido de filamento de poliéster texturizado.>=85% estampados002Exceto tecidos com superfície lixada e largura superior a 2,20m
5407.61.00Tecido de filamento.de poliester nao texturizado>=85%001Cru
002Tinto
999Outros
5407.69.00Tecido de outros filamentos de poliester>=85%001Cru ou branqueado
999Tinto ou estampado ou diversas cores
5503.20.90Outras fibras de poliéster descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação (Fibras de poliéster Standard)
5512.19.00Tecido de outras fibras de poliéster>=85%
5515.11.00Tecido de fibras de poliéster com raiom viscose
5516.11.00Tecido artificial cru ou branqueado
5516.12.00Tecido de fibras artificiais>=85%, tinto
5604.10.00Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis001Fios e cordas, de borracha, cuja cobertura têxtil tenha predominância de poliamida.
002Fios e cordas, de borracha, cuja cobertura têxtil tenha predominância de poliéster.
5608.11.00Redes confeccion.de matérias têxteis sint/artif. p/pesca001Redes de monofilamento abaixo ou igual a 0,45mm.
002Redes de monofilamento acima de 0,45 mm.
003Redes de multifilamento abaixo ou igual a 210/18.
004Redes de multifilamento acima de 210/18.
5903.10.00Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, exceto os da posição 59.02, com poli (cloreto de vinila)
6005.36.00Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. – De fibras sintéticas: — Outros, crus ou branqueados002Exceto para uso na indústria calçadista
6005.37.00Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. – De fibras sintéticas: — Outros, tintos002Exceto para uso na indústria calçadista
6005.38.00Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04.  – De fibras sintéticas:  — Outros, de fios de diversas cores
6006.31.10Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, crus ou branqueados, de náilon ou de outras poliamidas.
6006.31.20Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, crus ou branqueados, de poliésteres.
6006.32.10Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, tintos, de náilon ou de outras poliamidas.
6006.32.20Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, tintos, de poliésteres.
6006.33.10Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores, de náilon ou de outras poliamidas.
6006.33.20Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores, de poliésteres.
6006.33.90Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores. Outros.
6006.34.10Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados, de náilon ou de outras poliamidas.
6006.34.20Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados, de poliésteres.
6006.34.90Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados. Outros.
6103.43.00Calcas,etc.de malha de fibras sinteticas,uso masculino
6104.43.00Vestidos de malha de fibras sintéticas, de uso feminino
6104.53.00Saia e saia-calça, de malha, de fibras sintéticas
6104.62.00Calcas,etc.de malha de algodao,de uso feminino
6104.63.00Calças de malha sintética, uso feminino
6105.10.00Camisas de malha, de uso masculino, de algodão001Adulto
002Infanto-juvenil
999Outros
6105.20.00Camisas de malha, de uso masculino, de fibra sintética ou artificial001Adulto
002Infanto-juvenil
999Outros
6107.11.00Cuecas e ceroulas, de malha de algodão
6109.10.00

 

Camisetas (t-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores), e artigos semelhantes, de malha, de algodão
6203.42.00Calças jardineiras, etc de algodão, de uso masculino.
6204.42.00Vestidos, de uso feminino, de algodão.
6204.43.00Vestidos de uso feminino, de fibras sintéticas.
6204.53.00Saias e saias-calças, de uso feminino, de fibras sintéticas
6204.59.00Saias e saias-calças, de uso feminino, de outras matérias têxteis.
6406.90.90Partes de Calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); Palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; Polainas, Perneiras e artigos semelhantes, e suas partes – Outros
7209.16.00Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 1mm, mas inferior a 3mm
7209.17.00Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 0,5mm, mas não superior a 1mm
7210.49.10Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm.001Espessura >= 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento <=100 g/m2
002Espessura < 0,55mm e camada revestimento <= 100 g/m2
003Espessura >= 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento entre 101 e 180 g/m2
004Espessura < 0,55mm e camada revestimento entre 101 e 180 g/m2
005Espessura >= 0,55mm e <3,00 mm e camada revestimento >180 g/m2
006Espessura < 0,55mm e camada revestimento >180 g/m2
7225.30.00Outros produtos laminados planos, simplesmente laminados a quente, em rolos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm.001De espessura igual ou superior a 4,75mm
999Demais
7225.50.90Outros produtos laminados planos, simplesmente laminados a frio, de outras ligas de aço, não magnéticos, de largura igual ou superior a 600mm.
7604.21.00Perfis ocos de ligas de alumínio999Outros perfis
7604.29.20Outros perfis de ligas de alumínio999Outros perfis
8205.40.00Chaves de fenda, manuais, de metais comuns001Chave de Fenda Simples e Chave de Fenda Phillips ou conjuntos (kits) de chave de parafuso que contenham somente essas.
003Hastes de Chave de Fenda Simples e Chave de Fenda Phillips.
004Cabos de Chave de Fenda e Chave Phillips.
999Outros
8714.10.00Partes e acessórios de motocicletas, incluindo ciclomotores002Kit de transmissão, composto de corrente, coroa e pinhão.
003Semi-Kit de transmissão, composto de coroa e pinhão.
005Pinhão de transmissão.
9003.90.90Partes para armações de óculos, óculos e

artigos semelhantes

001Frentes de plástico para armações de óculos
002Hastes de plástico para armações de óculos
003Frentes de metal para armações de óculos
004Hastes de metal para armações de óculos.
9004.10.00Óculos de sol002Óculos de sol com a frente de metal, sem estojo

Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas. 

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Associe-se

Filie-se

Dúvidas?

Preencha o formulário abaixo e nossa equipe irá entrar em contato o mais rápido possível!