O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Portaria PRES/INSS Nº 1.466/2022, prorrogou por mais dois meses (isto é, agosto e setembro) a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
Desde o início da pandemia da Covid-19, o INSS vem prorrogando esta rotina, para não suspender os pagamentos de benefícios daqueles que ficaram impossibilitados de participar do Programa de Reabilitação Profissional.
O referido programa é um serviço que busca ofertar aos segurados incapacitados para o trabalho, por motivo de doença ou acidente, os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado laboral.
No entanto, a execução envolve uma equipe multidisciplinar, com profissionais diversos – médicos, fisioterapeutas, psicólogos entre outros.
A reabilitação se torna uma etapa obrigatória, pois inclui a avaliação dos profissionais na capacidade laborativa do segurado, com o pressuposto determinante da sua aptidão de retorno ao trabalho.
A nova portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
