Dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
– Veja aqui: ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 – Estabelce código para pagamento de multa DME
– Veja aqui: ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF 9ª Nº 21, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – CLIA ITAJAÍ
– Veja aqui: PORTARIA ALF GIG Nº 230, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – Atribuições do Plantão
– Veja aqui: PORTARIA ALF GRU Nº 213, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – Altera a Portaria ALFGRU nº 203, de 28 de dezembro de 2017