O presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, esteve novamente em Brasília entre os dias 29 e 30 de janeiro, participando de diversas reuniões junto a alguns dos principais órgãos intervenientes do comércio exterior. Em todas, esteve acompanhado da assessora de Relações Governamentais e Institucionais das entidades, Tatiane Moura.
Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF)
No dia 29, Ramos foi recebido por Renata Cristina, gerente de Relações Governamentais; Heider Gomes, gerente técnico do órgão; e Renata Macedo, analista técnica.
Ramos expôs a luta do SINDICOMIS/ACTC pelo reconhecimento dos Operadores de Transportes Multimodais (OTMs) dentro do SISCOMEX e como Operadores Econômicos Autorizados (OEAs); a aliança estabelecida com a ALACAT/FIATA; o COMITEC e a Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos (CIMEC).
Ao final, propôs o fortalecimento das relações institucionais entre as entidades e convidou a todos para que visitem o stand do SINDICOMIS/ACTC na Intermodal 2020.
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
Também no dia 29, Ramos se reuniu com Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior; Leonardo Diniz Lahud, secretário de Comércio Exterior substituto; e Nícia Pereira de Araújo, analista de Comércio Exterior e integrante da Subsecretaria de Facilitação e Comércio (SUFAC).
Ele discutiu o prazo de validade da Habilitação do RADAR (que passou de seis para dezoito meses); apresentou o SINDICOMIS/ACTC, a CIMEC e o COMITEC; colocou em tela a importância que o CONFAC tinha junto ao segmento; reforçou o pleito para que as comissárias de despachos e os OTMs tenham um perfil no SISCOMEX, assim como a inclusão destes [os OTMs] no OEA.
Finalizando, Ramos convidou Lucas Ferraz para participar do COMITEC e visitar o stand das entidades na Intermodal 2020 (este último convite, estendido a todos os presentes).
Ministério da Infraestrutura (MINFRA)
Marcello da Costa Vieira, titular da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT); Eimair Bottega, diretor-substituto do Departamento de Planejamento do MINFRA; e Alessandro Reichert, coordenador-geral da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), receberam Luiz Ramos em audiência no dia 30.
Lá, a pauta girou em torno da atuação dos OTMs no Brasil e a inclusão dessa categoria no SISCOMEX e como OEA. A pedido da SNTT, o SINDICOMIS/ACTC encaminhará ofício solicitando a inclusão dos OTMs no SISCOMEX. Marcello da Costa ressaltou o apoio da Secretaria nesse sentido.
Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC)
No dia 30, o presidente do SINDICOMIS/ACTC esteve reunido com Ronei Saggioro Glanzmann, titular da SAC; Carlos Eduardo Resende Prado, chefe de gabinete dessa mesma secretaria; Karla Santos, coordenadora-geral do Departamento de Planejamento e Gestão; e Fabiana Todesco, diretora do Departamento de Planejamento e Gestão da SAC.
Após apresentar as entidades, contar sobre a reaproximação com a ALACAT/FIATA e apontar sua presença na Intermodal 2020, Ramos abordou os assuntos que já haviam sido discutidos durante a última reunião que teve no órgão.
Sobre a descontinuidade da habilitação do agente de carga aérea, por exemplo, o secretário Ronei disse ser uma proposta do governo, que visa desregulamentar o setor e retirar do Estado a responsabilidade de intervir no mercado.
Ao término da reunião, Ramos esclareceu que a propositura de obter o reconhecimento da Secretaria Nacional de Aviação Civil para que o SINDICOMIS/ACTC ministre os cursos de carga perigosa no modal não visa regulamentar e se restringe, apenas, ao seu reconhecimento formal. Disse, também, que encaminhará um material para estudo e avaliação da SAC sobre a possiblidade de a Secretaria certificar esses cursos.
Ministério da Economia
Também no dia 30, Ramos esteve na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA), onde se reuniu com o coordenador-geral do órgão, Jackson Aluir Corbari, e com o subsecretário de Administração Aduaneira, Fausto Vieira.
Ramos apresentou os detalhes das últimas ações desenvolvidas pelas entidades que dirige – mais especificamente, das operações no SISCOMEX e que os OTMs também operem essa plataforma, tanto quanto como OEAs.
Também foram discutidos os aspectos da SMART-BL e o temor do SINDICOMIS/ACTC de que o CCT-Aéreo/DU-IMP sejam finalizados pela Receita Federal e pelo SERPRO sem o conhecimento e suporte dos usuários. Jackson e Fausto afirmaram que a entrega do CCT-Aéreo/DU-IMP não acontecerá neste semestre.
Ramos reivindicou que a validade da Habilitação SISCOMEX, atualmente de seis meses, seja revista. Em resposta, o subsecretário da Receita Federal solicitou ao SINDICOMIS/ACTC que exponha seus motivos e formalize essa intenção por meio de ofício.
Instituto Brasil Logística (IBL)
No dia 31, Ramos esteve no IBL, onde foi recebido por João Augusto Cabral de Araújo, diretor executivo da instituição, para apresentar um panorama das atuais ações e reivindicações que o SINDICOMIS-ACTC defende junto aos órgãos intervenientes. Também relatou sobre o restabelecimento da parceria com a ALACAT/FIATA, a CIMEC e a participação na Intermodal 2020.
João Augusto disse que o IBL está receptivo a parcerias estratégicas que combatam os gargalos logísticos no Brasil, elevam os custos, reduzem a lucratividade e impedem o país de ser um player mais competitivo. Ao final, pontuou que o Instituto tem grande interesse em aproximar-se do SINDICOMIS/ACTC.
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Em audiência com a presidente e a coordenadora de Gestão de Julgamento – respectivamente, Adriana Gomes Rêgo e Elaine Cristina Vieira –, também no dia 31, Ramos informou sobre a volta da parceria entre o SINDICOMIS/ACTC com a ALACAT/FIATA; relatou a criação e atuação da CIMEC (inclusive sobre os convênios firmados com a ENAM e a ANTAQ); a participação na Intermodal 2020 e a nomeação do consultor jurídico do SINDICOMIS/ACTC, Oswaldo Castro, como conselheiro titular do CARF.
Durante uma longa exposição sobre temas da categoria que dizem respeito (direta ou indiretamente) ao CARF, num determinado momento da audiência, Ramos comentou sobre um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e propõe direitos aos conselheiros dos contribuintes no CARF, contando com o apoio e iniciativa da senadora Soraya Thronicke.
Na sequência, ele explicou que um dos pontos propostos pela senadora trata do fato de o conselheiro do contribuinte não poder ser presidente da casa e perguntou: “Gostaria de saber se essa medida lidera os interesses do CARF, pois, de alguma forma, quero seguir uma bandeira que atende ao Conselho e saber se essas medidas são antagônicas ou atendem aos interesses deste órgão”.
Em resposta, a presidente do CARF respondeu: “Eu não deixo de achar legítima a proposta e a considero importante. Contudo, ela possui vício de iniciativa, pois onera o orçamento. Em um contexto no qual está se tratando de reforma administrativa, de enxugamento de custos, toda a parte orçamentária do Poder Executivo está sofrendo corte orçamentário. Expliquei isso para o pessoal da senadora Soraya”, finalizou.