Manual de Habilitação no Siscomex

O Manual de Habilitação no Siscomex tem como objetivo orientar exportadores, importadores e outros intervenientes quanto aos procedimentos necessários à habilitação para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Tal sistema permite o registro de operações de pessoas físicas ou jurídicas que desejem exportar ou importar, tanto por conta própria, quanto por conta e ordem ou por encomenda de terceiros. É possível acessar todos os roteiros dos procedimentos relacionados à habilitação no Siscomex, o espaço de Perguntas e Respostas, bem como consultar a legislação pertinente e a situação da habilitação para operar no comércio exterior.

Consulte mais informações no site da Receita Federal do Ministério da Economia.

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