O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou, nesta quarta-feira (10), o início das atividades da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, Mato Grosso. Somando-se às ZPEs de Pecém, no Ceará, e de Parnaíba, no Piauí, Cáceres é a terceira ZPE ativa do Brasil.
Para o início da operação, foram investidos R$ 22 milhões, pelo governo do estado, na construção das estruturas administrativas, aduaneiras e de infraestrutura. Localizada estrategicamente em uma das rotas de integração sul-americana, a rota do Quadrado Rondon, a ZPE de Cáceres representa uma importante integração de políticas públicas.
No dia 3 de julho, uma equipe técnica, incluindo o secretário executivo do CZPE, Fabio Pucci, realizou uma vistoria detalhada nas instalações da ZPE de Cáceres. A vistoria atestou a conclusão das obras em conformidade com o cronograma físico-financeiro pactuado junto ao CZPE.
Projetos em análise
Atualmente, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) analisa quatro propostas de projetos a serem instalados na ZPE, com foco em atividades industriais e de serviços direcionados à exportação. Novos interessados podem apresentar propostas para usufruir dos benefícios tributários, administrativos e cambiais oferecidos pela ZPE.
Para se instalar na ZPE, as empresas precisam ter uma orientação exportadora, promover a difusão tecnológica e gerar benefícios para a região, para reduzir as desigualdades regionais no país e proporcionar desenvolvimento econômico e social para a região.
O que são Zonas de Processamento de Exportação
As ZPE são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPE contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.
A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.
O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do Conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.
