MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | PORTARIA Nº 61, DE 10 DE JUNHO DE 2020

PORTARIA Nº 61, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Resumo: Estabelece as diretrizes para a elaboração e revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário – Planos Mestres (PM), Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e Plano Geral de Outorgas (PGO).

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