Em 22 de junho, o SINDICOMIS, a ACTC e a CIMEC enviaram ao presidente da República, Jair Bolsonaro, uma série de propostas para colaborar com o governo federal acerca da disponibilização de vacinas contra a Covid-19.
Em 20 de setembro, o Ministério da Saúde encaminhou, em ofício, suas considerações finais sobre o assunto. Em nota, afirmou: “Ressalta-se o cenário de indisponibilidade de vacinas Covid-19 no mercado mundial e a importância de se manter o que é preconizado na Campanha de Vacinação Covid-19 do Ministério da Saúde, em especial, a conclusão do esquema vacinal dos grupos prioritários e o avanço da vacinação tendo por base, a faixa etária do cidadão”.
O órgão reforçou a necessidade de aplicar a Lei nº 14.125/2021, que descentraliza a compra de vacinas contra a Covid-19 e facilita a aquisição dos imunizantes pela União, pelos governos estaduais e municipais e pela iniciativa privada – desde que assumam os riscos provenientes de eventuais efeitos adversos pós-vacinação e que exista a necessária manifestação da ANVISA com referência à pretensão do interessado.
Por fim, a nota sugere que seja dada ciência à Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e o envio dos autos à DATDOF/MS para adoção das providências pertinentes.
