Carla Marione Santos Rocha e Fernanda Brito Lopes, assessoras institucionais e governamentais do SINDICOMIS/ACTC, elaboraram um compilado com as principais notícias do setor aduaneiro veiculadas em julho. Confira!
Introdução
Em julho de 2024, diversas mudanças e inovações marcaram o setor aduaneiro brasileiro, com destaque para a implementação de novas fases do Portal Único de Comércio Exterior. Este programa visa a reduzir a burocracia e agilizar os processos de importação e exportação, substituindo o antigo sistema Siscomex.
DUIMP e novos regimes aduaneiros
A Declaração Única de Importação (DUIMP) está em fase de implementação, com um cronograma que inclui a migração das operações de importação marítima e a incorporação de importações via modal aéreo no primeiro semestre de 2025. A terceira fase, prevista para o segundo semestre de 2025, abrangerá importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus (Fazcomex) (ABTTC).
Parcerias e colaborações
O Brasil tem intensificado as parcerias entre as aduanas e outros órgãos públicos, além de colaborar com o setor privado. Essas parcerias são fundamentais para promover a celeridade, segurança jurídica e a desburocratização dos processos aduaneiros, alinhando-se às tendências globais de “Single Window” e facilitando o comércio internacional (Consultor Jurídico).
Portal Único de Comércio Exterior
O Portal Único de Comércio Exterior continua a ser aprimorado. Recentemente, foram introduzidos sistemas de inteligência artificial para auxiliar na classificação fiscal de mercadorias, proporcionando mais precisão e segurança jurídica nas operações de importação e exportação. Além disso, novos regimes aduaneiros, como o entreposto aduaneiro e a admissão temporária para utilização econômica, foram simplificados, facilitando o fluxo operacional e a desoneração tributária (ABTTC).
Impactos econômicos
Essas inovações são vistas como medidas cruciais para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, potencialmente aumentando o PIB em até US$ 130 bilhões até 2040, conforme estimativas do governo. A simplificação dos processos aduaneiros visa não apenas a eficiência, mas também a competitividade internacional das empresas brasileiras (Fazcomex).
