NOTA DE REPÚDIO: O CARF como vítima de um pseudo-jornalismo

Na última sexta-feira (11), a imprensa noticiou que a Polícia Federal havia deflagrado uma operação “envolvendo advogados e conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF”, e cumprido mandados de prisão em São Paulo.

A imprensa omitiu, contudo, uma informação fundamental para a compreensão do leitor: trata-se de um desdobramento da Operação Zelotes, deflagrada em março de 2015, ainda no Governo Dilma, e envolvendo fatos da época ou anteriores.

A operação de agora apenas envolve, portanto, pessoas que integravam o órgão (CARF) quase uma década atrás, e não hoje.

Isto causou justificável indignação nos profissionais atualmente ocupantes de cargos de conselheiros (juízes administrativos) daquele órgão de julgamento.

No jornalismo, a verdade só é completa quando todas as informações que compõem os fatos são noticiadas. Tudo o que fuja disto ou é meia-verdade ou deturpação.

Para alguns, pode até parecer “apenas um detalhe”, mas imagine-se lendo, no noticiário, que a polícia prendeu em determinada empresa um pedófilo, sem citar que ele só estava lá porque invadiu a empresa tentando escapar dos policiais que o perseguiam. Os leitores são todos induzidos à crença – que é inteiramente falsa – de que o tal pedófilo era colaborador ou dirigente da empresa.

Não podemos nos calar diante da suspeição que essa “simples omissão” estendeu a TODOS os atuais conselheiros fazendários, incluindo os representantes de contribuintes.

Quando incompleta, como neste caso, a informação é falsa, é indevida, injusta e imoral!

A chamada Operação Zelotes apurava, inicialmente, o pagamento de propina a conselheiros do CARF, para que multas aplicadas a empresas fossem reduzidas ou anuladas, o que beneficiou bancos, montadoras e grandes empreiteiras. Uma das pessoas teria, por exemplo, recebido R$ 57 milhões de uma montadora entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu à montadora benefícios fiscais na ordem de R$ 879,5 milhões. Só junto ao CARF, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões, isto sem falar de diversos outros prejuízos causados à arrecadação e aos contribuintes honestos.

A Operação Zelotes foi responsável por descobrir diversas outras formas de corrupção, que justificaram a instauração de inquéritos e processos judiciais e administrativos para o ressarcimento dos cofres públicos e a punição dos corruptos e corruptores. Foi, portanto, fundamental para o país, retirando de seus cargos alguns maus conselheiros do CARF.

Exatamente no Dia do Servidor Público, quando poderia estar viajando com a família, o atual presidente do CARF, Dr. Carlos Henrique de Oliveira, proferiu palestra na sede do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC, ocasião em que, durante duas horas, encantou a todos com sua generosidade, simplicidade, dignidade, gentileza, domínio perfeito do órgão que dirige e absoluta clareza e sinceridade com que expõe suas opiniões, ainda que contrárias ao entendimento de seus colegas auditores fiscais. Em suma: um profissional certo, no lugar certo, fazendo o que é certo, defendendo com coragem e altivez os interesses nacionais.

Contou que o CARF tem, atualmente, um estoque de processos que somam cerca de R$ 1,1 trilhão (o equivalente a 17% do PIB). Informou, também, que, há pouco tempo, o TCU apontou que o órgão levaria 77 anos para colocar em dia os julgamentos, mas que, após grandes esforços e implementação de mecanismos tecnológicos, foi possível fazer com que aquela buscada normalização chegasse até o final de 2024, seguindo a mesma métrica do TCU.

Divulgando incorreta e incompletamente um fato, desvirtuando-o, permite à pseudo-imprensa atingir a honradez e o bom nome de todo um conjunto de atuais bons profissionais dos mais diversos ramos do conhecimento e da ciência que atuam como conselheiros do CARF, levantando imerecidas suspeitas sobre um órgão que – finalmente – tem sido conduzido com competência, transparência e de forma profissional, visando apenas à defesa do interesse público.

Todos os atingidos pela atitude irresponsável e criminosa dessa imprensa tendenciosa são cidadãos como nós, com família e honra, que não merecem, não devem e não podem ser atacados desta forma.

Que saudade daquela imprensa que “apenas” noticiava fatos (e fatos completos!), permitindo que os leitores – e apenas eles – formassem suas convicções.

Nossas entidades REPUDIAM esse tipo de noticiário desvirtuado e distante da verdade, produzido por alguém que sequer merece o nome de jornalista. Ser Jornalista é bem diferente disto.

Luiz Ramos

Presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC

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