A Secretaria de Comércio Exterior informa que, desde o dia 8 de maio de 2019, está disponível no Portal Siscomex a relação dos modelos de LPCO com seus códigos NCM e respectivos atributos (código e nome do atributo, código e descrição do valor de domínio), além dos demais campos que possam ser necessários para a identificação da necessidade ou não de LPCO. A lista completa pode ser encontrada em:
Portal Único Siscomex
Tratamento Administrativo na Exportação no Portal Único de Comércio Exterior
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR