STF modula efeitos de decisão sobre ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte 4 de maio de 2023 Leia mais »
Novas regras para procedimentos fiscais de controle aduaneiro são implementadas pela Receita Federal 4 de maio de 2023 Leia mais »
Alterações nos procedimentos fiscais de controle aduaneiro e tributos administrados pela Receita Federal 4 de maio de 2023 Leia mais »
Governo promove medidas para valorizar trabalhadores e impulsionar economia 3 de maio de 2023 Leia mais »
FIATA lança boletim jurídico trimestral focado em questões do setor marítimo 2 de maio de 2023 Leia mais »