A recente mobilização internacional em torno da Convenção das Nações Unidas sobre Documentos Negociáveis de Carga, conhecida internacionalmente como NCD Convention, representa um marco relevante para o futuro do comércio exterior, da logística multimodal, da documentação eletrônica e da atuação dos agentes transitários em escala global.
O tema vem sendo acompanhado de perto pela International Federation of Freight Forwarders Associations (FIATA), em cooperação com entidades internacionais como o Global Shippers Forum (GSF) e a International Chamber of Commerce (ICC).
A Convenção foi formalmente adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em dezembro de 2025 e será aberta para assinatura pelos Estados em outubro de 2026, em Accra, Gana.
Trata-se de uma iniciativa de grande importância para o setor, pois busca criar um marco jurídico internacional harmonizado para os chamados documentos negociáveis de carga, aplicáveis a diferentes modais de transporte, inclusive em formato eletrônico.
O tema também foi destacado oficialmente pela FIATA em comunicado internacional sobre a adoção da Convenção pela Assembleia Geral da ONU, reforçando sua relevância para o futuro dos documentos negociáveis de carga, do transporte multimodal e da digitalização logística. O conteúdo oficial da FIATA pode ser acessado no link abaixo:
FIATA — Convenção sobre Documentos Negociáveis de Carga e seus impactos para o setor.
O que são documentos negociáveis de carga
De forma simples, os documentos negociáveis de carga são instrumentos que representam juridicamente a mercadoria em trânsito e permitem que os direitos sobre essa mercadoria sejam transferidos por meio da circulação do próprio documento.
Historicamente, essa lógica esteve mais associada ao transporte marítimo, especialmente por meio do Bill of Lading. A nova Convenção da ONU busca ampliar essa segurança jurídica para operações rodoviárias, ferroviárias, aéreas, marítimas e multimodais, permitindo que uma carga transportada por diferentes modais possa ser representada por um documento único, reconhecido internacionalmente.
Esse avanço é especialmente relevante em um mundo no qual as cadeias logísticas estão cada vez mais integradas, digitais e dependentes de instrumentos seguros para viabilizar comércio, financiamento, rastreabilidade e entrega eficiente das mercadorias.
Benefícios para agentes transitários e operadores logísticos
Para os agentes transitários, freight forwarders, NVOCCs, operadores logísticos, comissárias de despacho e demais empresas representadas pela ACTC e pelo Sindicomis Nacional, a Convenção pode trazer benefícios concretos e estratégicos.
Entre os principais pontos, destacam-se:
- Maior segurança jurídica nas operações multimodais
A Convenção cria uma base jurídica internacional mais clara para o uso de documentos negociáveis em operações que envolvem mais de um modal de transporte. Isso reduz incertezas, melhora a previsibilidade contratual e fortalece a atuação dos operadores que organizam cadeias logísticas complexas.
- Valorização do papel do agente transitário
O agente transitário deixa de ser visto apenas como intermediário operacional e passa a se posicionar, cada vez mais, como integrador logístico, gestor documental, facilitador do comércio internacional e elo técnico entre embarcadores, transportadores, seguradoras, instituições financeiras e autoridades públicas.
- Apoio ao financiamento do comércio exterior
Documentos negociáveis podem facilitar o acesso ao financiamento, especialmente para pequenas e médias empresas. Ao representar juridicamente a carga, o documento pode oferecer maior segurança para operações de crédito, garantias e liquidação comercial.
- Avanço da digitalização documental
A Convenção também contempla documentos eletrônicos, abrindo caminho para maior uso de soluções digitais no comércio exterior. Isso dialoga diretamente com a modernização dos processos logísticos, redução de burocracia, diminuição de custos operacionais e maior eficiência na circulação internacional de mercadorias.
- Fortalecimento do FIATA FBL e do eFBL
A FIATA destaca que o FIATA Multimodal Bill of Lading (FBL) e sua versão eletrônica, o eFBL, já são instrumentos reconhecidos e utilizados internacionalmente pela indústria de freight forwarding. A nova Convenção reforça a importância desses documentos e cria ambiente jurídico mais favorável para sua utilização em operações multimodais.
Por que a associação à FIATA, via ACTC, é estratégica
Esse movimento internacional demonstra, de forma concreta, a importância de os agentes transitários brasileiros estarem conectados à FIATA por meio da ACTC.
A FIATA não atua apenas como uma entidade representativa internacional. Ela participa diretamente dos grandes debates regulatórios globais que moldam o futuro da logística, da documentação de transporte, da digitalização e da facilitação do comércio internacional.
Ao estar associada à FIATA por meio da ACTC, a empresa passa a integrar um ecossistema internacional de conhecimento, representação e acesso técnico, com benefícios institucionais e políticos relevantes.
Entre os principais motivos para essa vinculação, destacam-se:
Representatividade internacional
A FIATA é a principal voz global dos freight forwarders e agentes transitários, atuando perante organismos internacionais, governos e entidades multilaterais.
Acesso a informações estratégicas
Os associados passam a acompanhar discussões regulatórias relevantes antes que seus impactos cheguem ao mercado nacional.
Fortalecimento institucional
A vinculação à FIATA agrega credibilidade, reconhecimento e posicionamento internacional às empresas do setor.
Acesso a instrumentos técnicos reconhecidos
Documentos como o FIATA FBL e o eFBL são referências globais e podem ampliar a competitividade das empresas brasileiras.
Participação em debates globais
A ACTC, como entidade vinculada à FIATA, atua como ponte entre o mercado brasileiro e as principais discussões internacionais do setor.
ACTC e Sindicomis Nacional: representação com visão de futuro
A ACTC e o Sindicomis Nacional acompanham com atenção os movimentos internacionais que impactam o comércio exterior, a logística e a atividade dos agentes transitários.
A nova Convenção da ONU sobre Documentos Negociáveis de Carga reforça a necessidade de preparação técnica, atualização institucional e participação ativa das entidades representativas nas pautas regulatórias globais.
Mais do que acompanhar mudanças, é preciso estar presente nos ambientes em que essas mudanças são discutidas, construídas e implementadas. É nesse contexto que a participação na FIATA ganha ainda mais relevância.
A entidade internacional permite que o setor brasileiro esteja conectado às melhores práticas globais, aos novos instrumentos jurídicos, às tendências de digitalização e aos debates sobre facilitação do comércio internacional.
Um chamado ao setor
A adoção da Convenção pela ONU representa um avanço expressivo para a modernização do comércio global. Para os agentes transitários e demais operadores do setor, o momento é de atenção, capacitação e fortalecimento institucional.
A ACTC e o Sindicomis Nacional reforçam a importância de suas empresas representadas acompanharem esse processo, compreenderem seus impactos e avaliarem, de forma estratégica, os benefícios de se conectar à FIATA por meio da ACTC.
Em um ambiente internacional cada vez mais competitivo, regulado e digital, fazer parte de uma rede global de representação não é apenas uma opção institucional. É um diferencial estratégico.
A FIATA, por meio da ACTC, representa uma ponte direta entre os agentes transitários brasileiros e o futuro da logística internacional.
Saiba mais
Para acessar o conteúdo oficial da FIATA sobre a Convenção das Nações Unidas sobre Documentos Negociáveis de Carga (NCD Convention) e seus impactos para os agentes transitários, freight forwarders, operadores multimodais e demais atores da cadeia logística internacional, consulte o material institucional disponibilizado pela entidade:
Conteúdo oficial da FIATA sobre a NCD Convention.
A FIATA também destaca a importância do FIATA Multimodal Bill of Lading (FBL) e do electronic FIATA Multimodal Bill of Lading (eFBL), instrumentos desenvolvidos pela própria entidade para apoiar operações unimodais e multimodais, em formato físico ou eletrônico.
Esses instrumentos reforçam a segurança jurídica, a padronização documental, a digitalização das operações e a competitividade dos agentes transitários no comércio internacional.
Nesse contexto, a ACTC e o Sindicomis Nacional reafirmam a importância de os agentes transitários brasileiros estarem conectados à FIATA por meio da ACTC, fortalecendo sua representatividade internacional, seu acesso a informações estratégicas e sua participação nos principais debates globais que moldam o futuro da logística e do comércio exterior.
Assessoria de Comunicação,
Sindicomis Nacional | ACTC