Esta semana tem sido tomada por expectativas pela divulgação do novo arcabouço fiscal brasileiro, que deve ser apresentado com detalhes pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (30).
A medida proposta por Haddad irá substituir o teto de gastos, regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da União. Segundo o governo, a substituição do teto é importante pois a regra atual não permite que o País invista com deveria em infraestrutura, moradia, educação e saúde.
Apesar de ser um tópico relevante no mundo da política e econômico, muitos ainda tem dúvidas sobre o que é e qual a sua função, e é por isso que o E-Investidor irá tirar as principais dúvidas em relação ao tema.
O que é arcabouço fiscal?
No dicionário, palavra arcabouço significa “esqueleto” ou “estrutura” e, assim, no mundo político e econômico, “arcabouço fiscal” é um termo que corresponde a uma série de regras que ditarão as políticas fiscais do governo, ou seja, o esqueleto de normas econômicas que deverá ser seguido pela gestão. O governo Lula vai apresentar um novo arcabouço fiscal para substituir aquele do governo Bolsonaro.
O que esperar do arcabouço fiscal no governo Lula?
Antes mesmo do anúncio oficial pelo ministro Haddad, alguns detalhes sobre o novo arcabouço se tornaram públicos. Entre estes pontos, a previsão de zerar o déficit em 2024, ter superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 205 e 1% do PIB em 2026. Pelo plano, as despesas crescerão sempre menos que as receitas.
Hoje, o teto de gastos permite o crescimento apenas pela inflação do ano anterior. O que aconteceria com o novo arcabouço fiscal é que se a projeção é de que as receitas subam 5% acima da inflação no ano seguinte, as despesas poderão crescer 3,5%.
O ministro da Fazenda havia declarado que a proposta deve agradar até o eleitor liberal: “É muito bem feito. Serve tanto para um governo de centro-esquerda quanto para um liberal”, afirmou. Veja aqui as primeiras impressões de analistas de mercado.
A equipe econômica de Lula quer tornar possível estabilizar a dívida pública, equilibrar as contas do governo e aumentar investimento em áreas consideradas prioritárias.
Como o arcabouço fiscal afeta a sua vida?
Um gasto descontrolado do governo pode gerar incertezas em relação à trajetória da dívida pública. Tal incerteza, por sua vez, pode ter reflexos na inflação na economia e, por consequência, afeta a definição do Banco Central (BC) sobre a taxa básica de juros – a Selic, atualmente em 13,75% ao ano.
Na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) ocorrida no último dia 22 de março, o BC argumentou que um arcabouço fiscal sólido e crível pode contribuir com o processo de arrefecimento da inflação.
Segundo o documento, o arcabouço tem como objetivo controlar os gastos públicos a fim de deixar as contas públicas no azul e caso esta proposta seja cumprida, a expectativa é de que a alta de preços de produtos e serviços se mantenha moderada. Além disso, a percepção de segurança do investidor estrangeiro sobre o País, refletida no chamado “prêmio de risco” dos ativos, estaciona em níveis mais favoráveis, o que ajuda a estabilizar o cenário para que a inflação possa se manter em controle.
Dessa forma, a geração de empregos, o poder de compra e a renda da população e até investimentos privados sofrem impacto. Ou seja, interações comuns do dia a dia de cada cidadão podem ser levados a rumos não muito agradáveis.
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