Inteligência Artificial: como regular sem frear a inovação?
A transformação digital e a Inteligência Artificial (IA) são fatores determinantes para os desenvolvimentos econômico e social das nações e das empresas no século 21. Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aposta no debate da regulação dessa tecnologia. A fim de contribuir para o […]
DASN-SIMEI: 9 milhões de MEI’s precisam entregar declaração
Até o dia 20 de maio, 6.630.179 microempreendedores individuais (MEIs) já haviam entregado a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para a Receita Federal referente ao ano-calendário 2023. No final do ano passado, o órgão contabilizou 15.719.345 CNPJs ativos como MEIs. Portanto, ainda faltam 9 milhões — mais da metade (57,8%) — de microempreendedores individuais […]
RFB amplia verificação de valor aduaneiro em importações, independentemente do canal de conferência
Em 20 de maio, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 139/2024, que traz importantes esclarecimentos sobre os procedimentos de conferência aduaneira e a verificação do valor aduaneiro declarado nas importações. Neste artigo, explicamos esses procedimentos em detalhes. Clique aqui para acessar o documento na íntegra. Contexto […]
Exportações do agro para China superam US$ 17 bi no quadrimestre
Os preços das commodities caem, mas as divisas obtidas com a China continuam aumentando no Brasil. Nos quatro primeiros meses de 2023 e de 2024, o Brasil colocou produtos relacionados ao agronegócio no valor de US$ 35 bilhões naquele mercado, 13% acima das receitas obtidas em igual período dos dois anos imediatamente anteriores.De janeiro a abril deste ano, foram […]
Governo zera tarifa de importação de arroz até dezembro
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai zerar a tarifa de importação de três tipos de arroz. A medida foi aprovada nesta segunda-feira (20) em reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior). O objetivo é evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, […]
Presidente da AEB tem visão pessimista sobre futuro das relações Brasil-Argentina
O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, fez um prognóstico inusitado e pouco animador sobre o futuro das relações comerciais entre o Brasil e a Argentina. Segundo ele, “se a Argentina se recuperar {da grave crise econômica que atinge o país}, ninguém garante que ela vai se voltar […]
Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal
A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta: Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e […]
Saiba como protocolar Licença de Importação após reclassificação de NCM pela Receita Federal
A Anvisa detalha os procedimentos que devem ser executados, para os casos que necessitem de nova manifestação da Anvisa em Licenciamentos de Importação que tiveram seus produtos reclassificados em outros NCMs diferentes dos protocolos anteriores na Anvisa. A mudança acontece tendo em vista a possibilidade da revisão de enquadramento de NCM pela Receita Federal, conforme […]
Bicentenário Brasil-EUA: estudo faz análise inédita do comércio bilateral
Em comemoração aos 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) e a Câmara Americana de Comércio (Amcham) assinam nesta terça-feira (21/5), em São Paulo, memorando para elaboração de um mapeamento inédito do comércio bilateral e dos investimentos envolvendo […]
Decreto institui o Planejamento Integrado de Transportes – PIT e suas instâncias.
DECRETO Nº 12.022, DE 16 DE MAIO DE 2024 Institui o Planejamento Integrado de Transportes e suas instâncias de governança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput,incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.379, de 6 de janeiro […]
