Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
A Receita Federal informa que será aberto prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, publicada no Diário Oficial da União de hoje (3/4). De acordo com o normativo, poderão ser liquidados, com descontos de até 80% (oitenta por cento) da […]
Importação nº 019/2024
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 547, de 15 de dezembro de 2023, a partir de 04/04/2024 os produtos classificados nos subitens abaixo relacionados estarão sujeitos a tratamento administrativo nas importações, como segue: a) Inclusão do tratamento […]
Importação nº 020/2024
O Classif é uma plataforma gratuita que centraliza informações de comércio exterior como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário e administrativo. Disponível no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), o Classif tem como objetivo simplificar e agilizar o acesso a informações e dados relevantes para importadores, exportadores e demais intervenientes aduaneiros. Na sua […]
Exportação nº 014/2024
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 10/04/2024, as exportações dos produtos listados abaixo passarão a requerer a emissão da licença “Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites” (TA E0140, Modelo E00084) sujeita à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos […]
Exportação nº 013/2024
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 01/08/2024, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM 0207.14.00 para os novos códigos listados abaixo, promovida pela Resolução GECEX nº 547, de 15 de dezembro de 2023 (alterada pela Resolução GECEX nº 563, de 19 de fevereiro de 2024), as exportações dos produtos […]
Norte e Centro-Oeste têm o maior crescimento percentual de empresas exportadoras em 2023
As regiões Norte e Centro Oeste foram as que tiveram o maior aumento percentual de novas empresas brasileiras exportadoras em 2023, segundo estudo da Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), elaborado com base no porte fiscal das empresas. No ano passado, o Brasil alcançou o recorde de 28.524 […]
MDIC e Fazenda estudam restituição maior para micro e pequenas empresas exportadoras
Micro e pequenas empresas exportadoras poderão ter direito a uma parcela maior de restituição dos tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos ao exterior, afirmaram o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião ocorrida nesta quarta-feira (3/4). A restituição […]
É preciso repensar o tamanho da Justiça do Trabalho, afirma Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, defende uma ideia controversa: nos próximos dez anos, será necessário discutir o tamanho da Justiça do Trabalho, levando em conta a possibilidade de parte das ações que discutem as novas relações de trabalho passar a ser de atribuição da Justiça comum. “Tenho a visão de que a […]
Acompanhe a 979ª reunião de diretoria da ANTT (ReDir)
A sociedade poderá acompanhar a 979ª Reunião de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nessa quinta-feira (4/4), ao vivo, a partir das 14h30. A votação das pautas vigentes será transmitida no Canal ANTT no YouTube. Confira a pauta da 979ª ReDir.
Publicada pauta da 562ª Reunião de Diretoria Colegiada
Foi publicada a pauta da próxima Reunião Ordinária de Diretoria (ROD) de 2024 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A reunião acontecerá na próxima quinta-feira (04), às 9h, e será transmitida no canal do YouTube da autarquia. Confira a pauta da 562ª Reunião Ordinária de Diretoria
