Despacho de 27 de fevereiro de 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país dos Auditores-Fiscais […]
Despacho de 28 fevereiro de 2024-CGRS
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho – Substituta, no uso das suas atribuições legais; em continuidade à publicação disposta no DOU de 22/12/2022, seção 1, página 1138, nº 240 (0500738); com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 89 (1018924) e consubstanciada no PARECER Nº 00090/2023/CONJUR-MTE/CGU/AGU (1021949), Resolve, respectivamente: a) INDEFERIR o Pedido de Reconsideração […]
Pauta de Julgamento
Período da reunião de 11/03/2024 a 14/03/2024. Pauta Ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (11/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É […]
Portaria MTE nº 240, de 29 de fevereiro de 2024
Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e […]
Portaria nº 33, de 29 de fevereiro de 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 118, de 11 de maio de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de […]
ANÁLISE: Consumo das famílias, exportações e agro puxam PIB; investimento e poupança decepcionam
A economia brasileira encerrou 2023 com um crescimento de 2,9%, perto dos 3% do ano anterior, puxada pelo consumo das famílias e pelo setor externo, pelo lado da demanda, e pela agropecuária, pelo lado da oferta. O investimento, por sua vez, teve queda. Já os números do quarto trimestre mostraram um PIB estável em relação […]
Resolução GECEX nº 560, de 19 de fevereiro de 2024
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere […]
Portaria COANA nº 149, de 21 de fevereiro de 2024
Altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC). O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, […]
Portaria SECEX nº 300, de 27 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIII do art. 20 do […]
Portaria SECEX nº 301, de 29 de fevereiro de 2024
Aprova a 4ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIII do art. 20 do Anexo […]
