Gecex recompõe tarifas de importação para 5 NCMs do aço
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quinta-feira (8/2) o aumento do percentual da alíquota do imposto de importação de produtos do aço reunidos em cinco códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Com a medida, as alíquotas de importação dessas NCMs passam de 10,8% para 12% (um […]
Vitória para o setor: mudanças no regime de drawback atendem às reivindicações das empresas associadas ao SINDICOMIS/ACTC
Em uma audiência realizada em Brasília no dia 16 de janeiro, Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS e da ACTC, apresentou uma proposta de revisão do regime de drawback ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e à secretária da SECEX, Tatiana Prazeres. Na ocasião, Ramos destacou as principais […]
Setor aquaviário movimenta mais de 1,3 bi de toneladas em 2023 e registra recorde histórico
Entre janeiro e dezembro de 2023, o setor aquaviário brasileiro movimentou 1,303 bilhão de toneladas. Os dados são do Desempenho Aquaviário 2023 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) divulgado hoje pela autarquia. Esta é a maior movimentação registrada na série histórica e representa crescimento de 6,9% em relação a 2022. Confira a apresentação do Desempenho […]
Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos
Em cumprimento à política de valorização do trabalhador, o governo determinou novo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão brasileiro. A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de pagar Imposto de Renda. Este é o […]
Auditores fiscais da Receita Federal mantêm paralisação no Porto de Santos
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informa que, apesar da apresentação de uma proposta pelo governo nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, o atendimento ao público e o desembaraço de cargas no Porto de Santos permanecerão suspensos entre os dias 7 e 10 de fevereiro. Em comunicado, a entidade […]
Abertas as inscrições para segunda edição do Elas Exportam
Edital conjunto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da ApexBrasil lançou nesta quarta-feira (7/2) a segunda edição do Elas Exportam, programa de mentorias que busca aumentar a participação de empresas lideradas por mulheres no comércio exterior. Estudo da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, feito em 2023, constatou que apenas 14% das […]
Nova regra facilita acesso de pequeno exportador ao drawback isenção
Portaria da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União, vai simplificar o acesso ao regime de drawback isenção para pequenas empresas produtoras que exportam utilizando firmas especializadas em comércio exterior, inclusive as chamadas trading companies. O drawback isenção possibilita que […]
Programa de conformidade vai incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita Federal
A Secretaria Especial da Receita Federal apresentou nesta sexta-feira (2) o detalhamento do Projeto de Lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para a utilização de benefícios fiscais. O ponto central dessa iniciativa é incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita […]
Consulta pública para atualização da NR 11 é aberta pelo Ministério do Trabalho; Fecomercio-PE se manifesta
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início a uma consulta pública para a revisão da Norma Regulamentadora n° 11 (NR 11), que trata das diretrizes de segurança e saúde no transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais. A proposta de nova redação está disponível para sugestões até a próxima sexta-feira (9). Visando aprimorar […]
Carnaval e legislação trabalhista: o que dizem as normas sobre o feriado
No contexto das celebrações de Carnaval, existe uma questão recorrente, relacionada ao status do período como feriado nacional e suas implicações no âmbito do Direito do Trabalho. A legislação federal não classifica o Carnaval como feriado, deixando a possibilidade de reconhecimento a critério de legislações municipais específicas. Nesse sentido, tanto empregadores quanto empregados devem atentar-se […]
