Receita moderniza sistema de autenticação de documentos e integra assinatura eletrônica Gov.br ao e-CAC
A Receita Federal do Brasil, órgão responsável pela administração de tributos internos e de comércio exterior, anunciou uma atualização significativa em seu sistema de autenticação de documentos. A novidade foi implementada no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), uma plataforma desenvolvida especialmente para atividades da Receita Federal. O e-CAC é um espaço onde os contribuintes podem […]
Em reunião da Diretoria Executiva, SINDICOMIS e ACTC reforçam compromisso com crescimento sustentável e colaboração internacional
Em uma reunião realizada em 17 de agosto, os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e os assessores do SINDICOMIS/ACTC discutiram vários pontos relevantes para as entidades. A participação de Luiz Ramos (presidente) e Hugo Buser (diretor suplente) no próximo congresso mundial da FIATA, agendado para Bruxelas (Bélgica), foi um dos principais tópicos. […]
Destaques do Diário Oficial da União {21/8/23}
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2023 – Aprova o texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-504228151 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | MDIC CIRCULAR Nº 31, DE 18 DE AGOSTO […]
Reforma tributária de 2023: entenda as mudanças e preocupações da FecomercioSP
No dia 7 de agosto de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que modifica o sistema tributário nacional. A proposta tem como objetivo substituir cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois impostos sobre valor agregado e um imposto seletivo: Mais informações […]
Importação nº 042/2023
Comunicamos que a partir de 21/08/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para o subitem 94059900 – Outras, conforme redação a seguir: a) 94059900 […]
Destaques do Diário Oficial da União {25/8/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO CEC Nº 2, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 – Aprova mandato negociador para o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cec-n-2-de-24-de-agosto-de-2023-505432794 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 874, […]
Ofício explica diretrizes para apresentação de informações do conhecimento de embarque no CCT Aéreo
Em um comunicado importante, a Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária (CGVigiagro) detalha os procedimentos para apresentar ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) o documento para verificação das informações do conhecimento de embarque no Sistema CCT Aéreo. O Ofício-Circular nº 12/2023 / CGVIGIAGRO/DTEC/SDA/MAPA esclarece as novas diretrizes que impactam diretamente os envolvidos no setor. […]
Webinar gratuito ensinará a aplicar a IS nº 175-002 (ANAC) na prática
O SINDICOMIS e a ACTC convidam seus associados e demais interessados a participar do seu próximo webinar gratuito, que abordará a aplicação prática da IS nº 175-002, da ANAC. O evento será realizado em 6 de setembro (quarta-feira), às 10 horas, e será transmitido ao vivo pela plataforma Google Meet. À frente da aula estará […]
Descubra como resolver o erro ‘Situação de Indisponibilidade’ no Sistema CCT Aéreo: guia oficial da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil lançou um documento esclarecedor, dedicado especialmente a quem enfrenta a mensagem de erro “situação de indisponibilidade” no CCT Aéreo, quando a carga é enviada para uma Zona Secundária. Com o objetivo de sanar as dúvidas e fornecer um passo a passo detalhado, a Receita Federal elaborou um guia prático em […]
POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL | Contribuições ao sindicato patronal: pilar financeiro para a defesa empresarial
Nos meandros da economia e dos negócios, os sindicatos patronais emergem como fortes aliados dos empregadores, um contrapeso indispensável perante os desafios e regulamentações que permeiam o mundo empresarial. No cerne dessa dinâmica, encontram-se as contribuições ao sindicato patronal, um tema frequentemente debatido e cujo valor é, por vezes, subestimado. Neste artigo, desvelamos a importância […]
