Governo reduz imposto de importação para lactose, alto-falantes e insumos industriais
RESOLUÇÃO GECEX Nº 624, DE 22 DE JULHO DE 2024 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de […]
Governo Federal prioriza projetos de hidrovias e anuncia estudos para concessões
O transporte hidroviário possui um enorme potencial para reduzir custos logísticos e desempenha um papel fundamental na redução de poluentes no meio ambiente. Historicamente, as regiões que conseguem escoar sua produção por via fluvial têm maior potencial de desenvolvimento. Com essa premissa, o Governo Federal incluiu as concessões dos rios Tocantins e Madeira no Programa […]
Abertura de mercado no Canadá para exportação de produtos para animais de companhia
O governo brasileiro recebeu com satisfação o anúncio, pelo governo do Canadá, da autorização para que o Brasil exporte produtos mastigáveis para animais de companhia, de origem aviária, caprina e ovina. As três novas aberturas de mercado deverão contribuir para o aumento do fluxo comercial entre Brasil e Canadá, como reflexo da confiança internacional no […]
Porto de Santos: agronegócio eleva movimentação de cargas, superando recordes mensal e semestral
A movimentação de cargas no mês de junho atingiu 16,3 milhões de toneladas no Porto de Santos, crescimento de 4,6%, elevando o acumulado no semestre para 89,1 milhões de toneladas, um aumento de 10,2% sobre o mesmo período do ano passado. Tanto o resultado mensal quanto o semestral foram as maiores marcas para os períodos […]
Descubra o que mudou na reforma tributária com a implementação do split payment
Como já se sabe, a reforma tributária tem como um dos objetivos principais a substituição de cinco tributos atuais por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Nesses últimos tempos, o projeto de lei da reforma tributária (PLP 68/24) sofreu uma série de mudanças e, dentre elas, está a implementação do split payment, sistema que promete […]
Contrato de agência ou distribuição por aproximação veda cláusula del credere
Nos contratos de agência ou de distribuição por aproximação, é vedada a inclusão de cláusula que imponha ao colaborador a responsabilidade pela solvência da pessoa com quem contratar em nome do fornecedor, tornando-o solidariamente responsável — a chamada cláusula del credere. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, dar provimento ao recurso […]
Auxiliar de limpeza que tinha de acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da varejista Lojas CEM S.A., de Várzea Paulista (SP), ao pagamento de adicional salarial de 5% a uma auxiliar de limpeza que era obrigada a chegar mais cedo para acompanhar a abertura da loja. Para o colegiado, não é possível concluir que a responsabilidade […]
TJSP disponibiliza página que esclarece dúvidas frequentes de advogados
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza em seu portal uma página com as respostas para as principais dúvidas dos advogados. Foram selecionadas as dez perguntas mais frequentes nos canais de atendimento do TJSP. O objetivo é facilitar o trabalho dos profissionais do Direito, com respostas simples e hiperlinks para comunicados, portarias e sistemas […]
Porto de Santos oferece bolsas de fomento para graduação, mestrado e doutorado
A Autoridade Portuária de Santos (APS), responsável pela infraestrutura pública do Porto de Santos, juntamente com a Fundação Centro de Excelência Portuária de Santos (Cenep), está oferecendo bolsas de fomento para alunos de graduação, mestrado e doutorado, nas áreas de interesse do setor portuário. O Edital de Bolsas de Fomento à Pesquisa Aplicada, disponível no […]
Anac adota conta gov.br para acesso aos sistemas online
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai adotar, a partir do dia 20 de agosto, a conta gov.br como meio padrão de acesso aos sistemas e serviços online oferecidos pela Agência. Com a conta gov.br, o usuário utilizará o CPF e uma senha para realizar a autenticação. Isso simplifica o acesso aos sistemas da Anac, permitindo a navegação em um ambiente digital único, integrado à plataforma do Governo Federal. A medida aprimora a experiência dos usuários, tornando mais […]