Licitações da ANTAQ resultam na assinatura de 10 novos contratos de arrendamento portuário em 2022
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) contribuiu para a celebração de 10 novos contratos de arrendamento em 2022. Os dados são do Painel de Indicadores de Portos Organizados da Superintendência de Outorgas. A quantidade anual de contratos de arrendamentos assinados é a segunda maior nos últimos 20 anos. O pico de contratações no período […]
Destaques do Diário Oficial da União {18/1/23}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458701129 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458701029 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458700888 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458700860 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458696035 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458603690 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº […]
Governo Federal investirá R$ 1,7 bilhão para revitalizar e intensificar obras em rodovias e ferrovias do país
Elaborado para melhorar a qualidade das rodovias brasileiras, o Plano de 100 Dias com as ações prioritárias do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, para os setores rodoviário e ferroviário terá cerca de R$ 1,7 bilhão para retomar e intensificar obras, preparar rodovias para o período de chuvas, garantir o escoamento da safra agrícola e […]
MP restabelece o desempate em favor da União nas votações do Carf
A Medida Provisória (MP) 1160/23 retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. O voto de qualidade havia sido extinto com a publicação […]
PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. As negociações permitem aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas […]
Governador Tarcísio de Freitas autoriza transferência de veículos mesmo com parcelas do IPVA a vencer
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou na quinta-feira (12) o decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo que ainda existam parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). A medida atende à solicitação de concessionárias e revendas, desburocratizando a comercialização de carros […]
Destaques do Diário Oficial da União {17/1/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-1-de-16-de-janeiro-de-2023-458234347 DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 6, DE 13 DE […]
Roberto Perosa é o novo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Roberto Serroni Perosa, foi nomeado na última sexta-feira (13). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Natural de São Paulo (SP), Roberto Perosa é graduado em Direito pela Unip e é pós-graduado em Direito do Comércio Internacional pela FGV. […]
Importação nº 008/2023
Com o objetivo de minimizar incidentes de lentidão e indisponibilidade do Siscomex Importação Web decorrentes de acesso massivo realizado nas aplicações, foram implantados limites que aplicam bloqueios temporários em determinadas funcionalidades de recuperação de informações. Os parâmetros dos limites são mantidos de forma dinâmica, ou seja, podem ser alterados para garantir o correto funcionamento do […]
Importação nº 007/2023
Enquanto não houver função específica no Siscomex-DI, a vinculação entre o vendedor estrangeiro e o encomendante predeterminado a que se refere o § 5º, do art. 4º, da IN RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, deve ser informada na Declaração de Importação no campo “Vinculação entre o Comprador e o Vendedor”, da […]
