Comissão aprova proposta que permite à Anvisa vetar exportação de itens essenciais à saúde pública
Foi aprovado o parecer favorável da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). “Atualmente, a Anvisa precisa dar o ‘de acordo’ para que ocorra esse tipo de movimentação. A alteração sugerida é de caráter formal e não cria quaisquer embaraços ao controle feito hoje pela autarquia”, afirmou. “É importante empoderar a Anvisa para que ela possa regular a […]
Comissão rejeita projeto que suspende retenção de contribuições previdenciárias de empresas na pandemia
O objetivo da proposta é aumentar o capital de giro dessas empresas durante a crise provocada pela pandemia de Covid-19. A suspensão teria validade até 12 meses após o término do período de calamidade pública. “Caso não haja o recolhimento, um eventual beneficiário que já tem a prática de não recolher tal porcentagem obteria uma […]
Superávit da balança atinge US$ 1,93 bilhão até segunda semana de outubro
Até a segunda semana de outubro, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,93 bilhão, em um crescimento de 46%, pela média diária, em relação ao mesmo período do ano passado. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) alcançou US$ 13,87 bilhões, em alta de 49,6%. No acumulado do ano, o superávit chegou a US$ 58,50 bilhões, subindo 38,8%, […]
Destaques do Diário Oficial da União [13/10/21]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA COANA Nº 44, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de […]
[PARTICIPE!] IATA Global Training Conference 2021
Entre os dias 19 e 21 de outubro, será realizada a IATA Global Training Conference, com transmissão virtual. As inscrições são gratuitas. O evento acontecerá das 8 às 11 horas. Os temas que deverão ser abordados incluem: Habilidades e competências: aperfeiçoamento profissional e capacitação Inclusão digital, diversidade e cultura: projeto de formação para inclusão Liderança […]
[PROGRAME-SE] Curso Artigos Perigosos (DGR) – Categoria 3 – Periódico
Datas: 25 e 26 de outubro Horário: das 8h30 até 12h e das 13h até 17h30 Plataforma Zoom/Teams Limite: 10 participantes Inscrições: até 15 de outubro Mais informações, conteúdo programático, inscrições e valores: clique aqui Dúvidas? Fale conosco: anamaria.actc@sindicomis.com.br ou (11) 3255-2599 IMPORTANTE! Atualização: Regulamento Aéreo de Artigos Perigosos (DGR) IS Nº 175-002 / Portaria nº 5.593, de 29 de julho de 2021 […]
Aprovado crédito suplementar de mais de R$ 2 bilhões para infraestrutura
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, o substitutivo ao PLN 20/2021 que abre crédito suplementar de mais de R$2 bilhões no Orçamento para reforçar o caixa de projetos e ministérios. O texto foi relatado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que apresentou parecer favorável à proposição, com emendas. A maior parte dos recursos (46,45%) vai […]
Processos administrativos sanitários: confira novo protocolo
Já está disponível, no sistema eletrônico Solicita, o peticionamento de defesa e recurso de 1ª instância referente a processos administrativos sanitários (PAS) da área de portos, aeroportos e fronteiras. A migração faz parte do projeto de transformação digital da Anvisa, que vem modernizando e tornando mais rápida a tramitação de processos. É importante destacar que os peticionamentos […]
Importação n° 049/2021
Informamos que, para realizar o recolhimento proporcional dos tributos incidentes na admissão temporária de bens para utilização econômica (art. 79, Lei nº 9.430, de 1996; art. 373, Decreto nº 6.759, de 2009; art. 56, IN RFB nº 1.600, de 2015), o importador deverá observar os seguintes procedimentos durante o registro da respectiva declaração de importação […]
Importação n° 048/2021
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/10/2021, serão promovidas a seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens 29038910 e 29032910 da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme abaixo especificado: 1. Exclusão do Impedimento de importações aplicado ao subitem 29038910 – Hexabromociclododecano. 2. Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” […]