Destaques do Diário Oficial da União [14/7]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (COANA) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 6 DE JULHO DE 2021 – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2021 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos […]
Destaques do Diário Oficial da União [13/7]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIA ALF/GRU Nº 19, DE 8 DE JULHO DE 2021 – Revoga a Portaria ALF/GRU nº 57/2005. Para efeito do § 5º do artigo 36 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de […]
Importação n° 033/2021
Tendo em vista a entrada em vigor da Resolução Gecex nº 164/2021, em 1º de julho de 2021, e considerando o Anexo A da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, promulgada pelo Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005, a Secretaria de Comércio Exterior informa que foram realizadas as seguintes atualizações no Tratamento […]
Exportação n° 023/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que em 13/07/2021 foram alterados os Tratamentos Administrativos das exportações de produtos sujeitas à anuência do Exército Brasileiro (DFPC), conforme abaixo: 1. A exportação dos produtos a seguir fica dispensada da emissão da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, modelo E00013) no módulo de Licenças, Permissões, […]
Oito terminais portuários são qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (9/7) publicou o?Decreto nº 10.743, que qualifica oito terminais portuários no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). ? Confira abaixo a lista: ? I – Terminal MUC59, no Porto do Mucuripe/CE, abrangendo 25.628 m², dedicado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis; ? II – Terminal ITG03, no […]
No G20, Paulo Guedes reforça compromisso do governo com proteção à saúde e com agenda de reformas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta sexta-feira (9/7) o compromisso do governo federal com a proteção à saúde e com a agenda de reformas econômicas estruturantes, durante sua participação na 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20. Falando na sessão sobre Economia Global e Saúde, ele reforçou […]
Conexão Londres: informativo trata de impactos do Brexit e oportunidades no Reino Unido
As exportações brasileiras para o Reino Unido cresceram 36,5% nos seis primeiros meses de 2021, comparados ao mesmo período do ano passado. Se você já exporta ou quer exportar para este importante mercado e precisa entender os impactos do Brexit e de outros temas no intercâmbio comercial com o país, acompanhe o Conexão Londres, informativo […]
Conheça opção gratuita e segura para adequar sua empresa à LGPD
A fim de ajudar empresas privadas e órgão públicos do país no processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Serpro, empresa de tecnologia do governo federal, desenvolveu uma solução para registro de tratamento de dados que garante a transparência exigida pela legislação e facilita a interação entre titular de […]
Comissão debate medidas de liberalização do comércio exterior
Segundo o parlamentar, o governo tem promovido medidas unilaterais de liberalização do comércio exterior com o objetivo de ampliar importações, mas sem contrapartidas. Ele cita a edição de ato normativo de redução de Imposto de Importação para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). O público poderá acompanhar e participar do […]
Tetos tarifários dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos são reajustados
As tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Guarulhos (SP) e de Viracopos (SP) foram reajustadas pelas Portarias nº 5.393 e 5.394 (clique nos links para acessar), conforme publicação realizada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12/7). O reajuste é realizado mediante fórmulas estabelecidas no contrato de concessão. No entanto, os novos valores das tarifas só poderão ser praticados […]