No Fórum Internacional de Infraestrutura Brasil-Suíça, Ministério dos Transportes reforça a importância da integração entre modais, da previsibilidade regulatória e da segurança jurídica para novos projetos
O planejamento ferroviário do Governo Federal busca ampliar os corredores logísticos, diversificar as alternativas de acesso aos portos e fortalecer a integração entre os modais de transporte. A estratégia foi apresentada pelo Ministério dos Transportes durante o Fórum Internacional de Infraestrutura Brasil-Suíça 2026, realizado nesta terça-feira (10), em São Paulo (SP).
Em painel sobre Logística e Intermodalidade, o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, destacou os projetos de concessão de outorgas ferroviárias, a reativação de trechos ociosos por meio de contratos de autorização e a necessidade de construção de novas ferrovias, além da importância da segurança jurídica e da estabilidade regulatória para atrair investimentos privados nacionais e internacionais.
“O Brasil tem uma extensa faixa costeira e precisamos diversificar o acesso aos portos. Nosso planejamento ferroviário tem exatamente esse objetivo. Estamos estruturando novos corredores para ampliar a eficiência logística e sustentar o ciclo recorde de investimentos privados no setor”, destacou.
Novos corredores ferroviários
Entre os projetos apresentados está a Estrada de Ferro 118 (EF-118), que integra o Anel Ferroviário do Sudeste e prevê a ligação entre Nova Iguaçu (RJ) e Anchieta (ES). O empreendimento busca ampliar a conectividade ferroviária e oferecer novas alternativas de acesso aos portos da região.
Segundo o secretário, a proposta prevê aporte público correspondente a 100% do investimento em infraestrutura (Capex), por meio de mecanismos como contas vinculadas e investimentos cruzados. O projeto aguarda a conclusão da análise no Tribunal de Contas da União (TCU) para avançar com a publicação do edital.
A carteira ferroviária também contempla projetos como a Ferrogrão, o corredor Fico-Fiol, iniciativas de acesso ao Arco Norte e a recuperação de malhas ferroviárias nas regiões Sul e Centro-Oeste.
Outra prioridade é a reativação de trechos ferroviários ociosos. Para isso, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estruturaram mecanismos de chamamento público para atrair a iniciativa privada e viabilizar a recuperação dessas infraestruturas.
“Levaremos contratos de autorização mais simplificados e menos burocráticos para a B3, com o objetivo de ativar as malhas ferroviárias subutilizadas. Nesse modelo, o setor privado apresentará ao governo soluções logísticas para resolver os gargalos de infraestrutura”, afirmou o secretário Leonardo Ribeiro.
O primeiro leilão ferroviário nesse formato ocorrerá no dia 17 de dezembro, com a oferta do Corredor Minas-Rio.
Planejamento e segurança jurídica
Leonardo Ribeiro destacou ainda a importância do Plano Nacional de Logística (PNL) para integrar ferrovias, rodovias, hidrovias e portos, orientando os investimentos e a solução de gargalos logísticos.
“O Plano Nacional de Logística é estratégico, enquanto os planos setoriais têm caráter tático. Esse trabalho conjunto permite estruturar uma carteira de projetos com uma visão integrada, oferecendo informações relevantes aos investidores. As ferrovias precisam ser estruturadas em rede”, explicou.
O secretário ressaltou que a articulação entre órgãos do Governo Federal, Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União (AGU) e TCU é fundamental para desenvolver novos modelos de financiamento e garantir segurança jurídica aos empreendimentos.
Também presente no painel, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, reforçou a importância da estabilidade regulatória para atrair investidores nacionais e internacionais.
“O investidor espera segurança, estabilidade e previsibilidade. Ele precisa ter a garantia de que os contratos serão cumpridos e de que haverá instrumentos para manter a sustentabilidade econômica e financeira dos projetos ao longo do tempo”, afirmou.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro