PORTARIA Nº 158, DE 4 DE MAIO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – ANTT, no uso de suas atribuições, e, considerando o parágrafo único do art. 33, da Resolução ANTT 5.840, de 22 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Atualizar os valores dos emolumentos de que trata o Anexo da Resolução ANTT 5.840, de 2019, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA de abril de 2019 a março de 2020, que passam a vigorar conforme consta na Tabela de Emolumentos em Anexo.

Art. 2º Esclarecer que os emolumentos são devidos em razão de ato requerido à ANTT, ou seja, por solicitação que consta de requerimento eletrônico ou em papel encaminhado à ANTT.

Parágrafo único. O emolumento referente à modificação de frota refere-se à solicitação por Licença Originária.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ROSIMEIRE LIMA DE FREITAS

ANEXO I

TABELA DE EMOLUMENTOS