PORTARIA RFB Nº 100, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Revoga Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
