Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), é o convidado especial da próxima edição do COMITEC. O evento está marcado para 26 de abril, às 14 horas, no auditório do SINDICOMIS/ACTC.
A palestra terá como tema as futuras direções do CARF, incluindo novas súmulas, projetos a serem implementados e a reforma do Regimento Interno do Conselho. Higino também atenderá reservadamente associados e filiados para discussões de dúvidas ou demandas (despacho executivo).
Os interessados em participar presencialmente da palestra e/ou do despacho executivo deverão inscrever-se antecipadamente em elaine.actc@sindicomis.com.br.
Os atendimentos no despacho executivo serão exclusivamente presenciais e começarão às 15h30. Eles serão limitados a, no mínimo, quatro empresas e é necessário informar, no momento da inscrição, o assunto a ser discutido. Cada encontro será individual e com duração máxima de 20 minutos.
Inscrições e local
- O COMITEC tem entrada grátis.
- O auditório do SINDICOMIS/ACTC está localizado na Rua Avanhandava, 126, 6º andar, Bela Vista, em São Paulo (SP).
- Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3255-2599.
Sobre o CARF
O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) foi estabelecido em maio de 2009, a partir da unificação de três conselhos de contribuintes. Sua principal função é julgar as disputas entre o governo e os contribuintes referentes a questões tributárias e fiscais.
Como órgão colegiado, o CARF é composto por representantes da Fazenda e dos contribuintes. Os conselheiros são selecionados por meio de uma lista tríplice, após passarem por um comitê de seleção que avalia sua expertise e experiência em direito tributário, além de tributos federais e aduaneiros.
Após a aprovação pelo comitê, a nomeação dos conselheiros deve ser referendada pelo ministro da Fazenda, momento em que podem, então, assumir seus cargos. Desde 2019, o SINDICOMIS e a ACTC têm sido proativos em sugerir candidatos, e quase todos foram aprovados pelo governo federal. Isso tem contribuído para uma compreensão mais aprofundada dos julgamentos relacionados a disputas tributárias e fiscais no âmbito do comércio exterior.
Até agosto de 2023, segundo dados do CARF, havia cerca de 86 mil processos pendentes de julgamento, totalizando um montante de R$ 1,141 trilhão.
