O presidente Jair Bolsonaro, por meio do seu Gabinete Pessoal, respondeu (leia íntegra) ao ofício enviado pelo SINDICOMIS/ACTC (leia íntegra) pedindo o veto integral do PL 675. A resposta presidencial esclareceu que o posicionamento das entidades já foi encaminhado à Casa Civil e à Secretaria-Geral da Presidência da República.
O PL 675 propõe não somente a suspensão retroativa nos cadastros de empresas de análise e informações para decisões de crédito (enquanto vigente a calamidade pública decorrente da Covid-19), como também impede novas inscrições.
Segundo Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC, apesar de bem intencionado, o PL 675 tem capacidade para prejudicar e comprometer todo o sistema econômico caso venha a ser aprovado, beneficiando, indistintamente, empresários honestos daqueles desprovidos de comprometimento com a ética e ainda gera o risco de aumentar a inadimplência.
Ainda de acordo com o Ramos, o projeto cria uma penumbra causadora de grave insegurança para todo o conjunto empresarial do país, compelindo pessoas e órgãos a decidir, desprovidos de informações consistentes e confiáveis, o que pode servir de verdadeiro incentivo ao calote por aproveitadores inescrupulosos neste momento de graves dificuldades pelo qual passam todos os brasileiros, empresários ou não.
