Em 18 de janeiro, o Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), órgão vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC, realizou sua primeira reunião do ano, já sob o comando da nova coordenadora, Dra. Bruna Antonini.
Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC, abriu as atividades. Ele saudou os presentes, desejou um feliz e próspero ano novo e parabenizou a Dra. Bruna pelo planejamento elaborado que seria apresentado oficialmente durante o encontro.
Na semana anterior, Ramos esteve em Brasília (DF), cumprindo agenda com autoridades e dirigentes de órgãos intervenientes do comércio exterior e agências reguladoras. “Estive reunido com o pessoal da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Como eles conhecem o trabalho deste Grupo, solicitaram um parecer sobre o novo regimento do CARF, pois se preocupam com possíveis reflexos negativos aos contribuintes e conselheiros que os representam”, disse. Ele complementou que, com base nesse parecer, a CNC proporá as adequações necessárias ao regimento. O estudo será priorizado pelo GT-J.
Ramos relatou sobre o encontro de trabalho que teve com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e com a titular da Secretaria do Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. Ele revelou que as entidades têm um campo fértil para a apresentação de propostas de mudanças até na própria legislação. “Um exemplo é o regime especial de Drawback, levando em consideração a necessidade de definir os casos fortuitos, situações de força maior e eventos alheios à vontade das empresas. Diante disso, Alckmin mostrou interesse em promover melhorias.”
Além disso, o presidente do SINDICOMIS/ACTC orientou que os interessados a integrar o CARF devem encaminhar seus currículos à Dra. Bruna. Ambas as entidades têm um histórico de indicações a conselheiros dos contribuintes aceitas pelo Ministério da Fazenda. “Queremos fazer uma significativa renovação no CARF neste ano”, reforçou Ramos.
A Dra. Bruna parabenizou Ramos pela proximidade e contato com as autoridades, ressaltando a importância dessa troca de informações para que o GT-J possa contribuir e para que os estudos produzidos possam ir adiante. Na sequência, ela deu as boas-vindas ao Dr. Ricardo Eidelchtein e à Dra. Hanna Vieira do Carmo, que passam a integrar o GT-J.
A atualização do Regimento Interno e o planejamento anual – com seu respectivo calendário, prazos e definição dos relatores e revisores – foram apresentados e aprovados. As próximas reuniões ficaram previstas para os dias 29 de fevereiro, 21 de março e 25 de abril.
O parecer do Dr. Giovanni Galvão sobre “Presunção Constitucional de Inocência: Prerrogativa do Contribuinte no Relacionamento com o Fisco” será enviado por ele à Dra. Bruna nos próximos dias.
Os Drs. Cláudio Eidelchtein e Ricardo Eidelchtein enviarão parecer à revisora Dra. Joana Guimarães, no início de fevereiro, sobre o tema “Cobrança de Adicional de Armazenagem após Normativas da ANTAQ”.
Participaram da reunião as Dras. Bruna Antonini, Thais De Laurentiis e Hanna Vieira e os Drs. Giovanni Galvão, Fernando Diniz, Ricardo Eidelchtein, Diego Joaquim e Cláudio Eidelchtein.
Também formam o GT-J as Dras. Maria Helena Santos Silva Ferreira, Maysa Pittondo Deligne e Joana Guimarães e os Drs. Adelmo Emerenciano, Luiz Antonio Flora, Alexandre Dias, Mateus Soares de Oliveira, Oswaldo Castro Neto, Lukas Piva, Leonardo Branco e Rodrigo Lazaro Pinto.
