Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de 1 (um) pedido de parcelamento por ano. Desta forma, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida quantas vezes quiser.
Exportação de açúcar cresce 119% em outubro ante outubro de 2019
O Brasil exportou em outubro 4,203 milhões de toneladas de açúcares e melaços, 119,18% mais que em igual mês de 2019, quando foram embarcadas 1,918 milhão de toneladas. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, divulgados no período da tarde desta terça-feira, mostram que a receita obtida com a exportação total do setor em outubro foi de US$ 1,202 bilhão, 18,66% superior aos US$ 1,013 bilhão obtidos no mês de setembro, e 120,61% maior que em outubro do ano passado, quando a receita foi de US$ 545,265 milhões.
https://www.istoedinheiro.com.br/exportacao-de-acucar-cresce-119-em-outubro-ante-outubro-de-2019/
Café/Secex: receita com exportação em outubro aumenta 14,5%, para US$ 510,18 mi
A receita com as exportações de café torrado e não torrado, extratos, essências e concentrados em outubro foi de US$ 510,181 milhões, aumento de 14,5% ante os US$ 445,669 milhões faturados em igual mês de 2019. O Brasil exportou no período 234,759 mil toneladas (ou 3,913 milhões de sacas de 60 kg), volume 12,95% maior que as 207,849 mil toneladas (3,464 milhões de sacas) embarcadas em outubro de 2019. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia e consideram 22 dias úteis do mês de outubro.
EUA exportam 38 mil t de soja ao Brasil, aponta agência marítima
Uma exportação de 38 mil toneladas de soja dos Estados Unidos para o Brasil foi registrada na programação de navios de uma agência marítima, indicando embarque atípico do produto para o país sul-americano que lida com uma escassez após fortes vendas externas.
Conforme apontou a agência Southport na segunda-feira (02), o carregamento estava sendo realizado em terminal de exportação de grãos perto de Baton Rouge, na Louisiana.
https://opresenterural.com.br/eua-exportam-38-mil-t-de-soja-ao-brasil-aponta-agencia-maritima/
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de 1 (um) pedido de parcelamento por ano. Desta forma, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida quantas vezes quiser.
Ferramenta “eSocial Download” facilita a vida do empregador
O eSocial disponbiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão das informações pelos empregadores. O eSocial Download permite baixar os eventos transmitidos pelos empregadores no formato XML. Ao final de cada arquivo transmitido, os dados do recibo do evento também são disponibilizados.
País tem segundo maior superávit para outubro, com US$ 5,4 bilhões
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 5,473 bilhões em outubro, o segundo melhor resultado do mês na série histórica iniciada em 1989, segundo dados divulgados nesta terça-feira (3/11) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. O recorde de outubro foi registrado em 2018, com US$ 5,8 bilhões. Na comparação com outubro do ano passado (US$ 2,5 bilhões), o aumento foi de 136,1%.
Secretário especial de Fazenda discute PLP 101 com representantes de 13 estados
Governadores e secretários de Fazenda de 13 estados se reuniram na tarde, desta terça-feira (3/11), com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A pauta do encontro foi o Projeto de Lei Complementar nº 101/2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e a expectativa de aprovação dessa proposta ainda em 2020.
Governo publica orientações para volta dos servidores e empregados públicos ao trabalho presencial
O governo federal publicou, nesta terça-feira (3/11), a Instrução Normativa (IN) nº 109, que trata das orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec) para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial. Segundo a norma, a presença de servidores e empregados públicos em cada ambiente de trabalho, neste primeiro momento, não deverá ultrapassar 50% do limite de sua capacidade física. Além disso, deve ser mantido o distanciamento mínimo de um metro.
Antecipações do auxílio-doença são prorrogadas até 30 de novembro
APortaria Conjunta nº 79, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3/11), autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a prorrogar o período das antecipações do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) até 30 de novembro de 2020.
A antecipação do auxílio-doença foi uma das medidas tomadas pelo governo federal, por meio da Lei nº 13.979/2020, como parte do enfrentamento à pandemia da Covid-19. Mesmo com o retorno gradual do atendimento nas agências, a prorrogação foi autorizada pelo Decreto nº 10.537, de 28 de outubro último, para beneficiar um número maior de trabalhadores que estão em situação de incapacidade temporária.
Para requerer a antecipação do auxílio-doença, o segurado deve enviar, pelo Meu INSS, atestado médico e declaração de responsabilidade pelos documentos apresentados. Após isso, o atestado passará por análise de conformidade pela perícia médica para concessão da antecipação, caso cumpridos seus requisitos.
Média de vendas no país atinge R$ 29,5 bilhões em setembro
No mês de setembro último, a média diária de vendas no Brasil atingiu o valor de R$ 29,5 bilhões – número 10,2% superior ao do mês de agosto e o maior entre os meses do ano de 2020.
O resultado está evidenciado no novo Boletim da Receita Federal – Nota Fiscal Eletrônica, com dados coletados até 30 de setembro deste ano.
No setor industrial, a média diária de vendas registrou um crescimento de 10% em relação ao mês anterior. Na comparação com o mesmo mês em 2019, as vendas do setor cresceram 16%.
O comércio eletrônico permaneceu estável em novo patamar, apresentando variação positiva de 1,6% em relação ao mês de agosto. Já em comparação ao mesmo período de 2019, a variação é superior a 57% na média diária de vendas.
Anvisa autoriza retomada de testes da vacina da Janssen
Os estudos clínicos com a vacina Ad26COVS2.S contra a Covid-19 do laboratório Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. já podem ser retomados. A Anvisa autorizou, nesta terça-feira (3/11), que o laboratório prossiga com a pesquisa.
Apex-Brasil e Invest India lançam plataforma para startups
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Invest India irão lançar a plataforma Startup Bridge Brazil & India, no dia 6 de novembro, às 9h (horário de Brasília – 17h30 em Nova Delhi).
A Invest India é a Agência de Promoção e Facilitação de Investimentos da Índia e atua em parceria com a Apex-Brasil para fomentar a relação entre ambos países no que tange inovação.
A plataforma será uma forma para que startups brasileiras e indianas possam conhecer e se aproximar dos ecossistemas de ambos países, visando grandes possibilidades de expansão dos negócios.
Os presidentes da Apex-Brasil, Sergio Segovia, e do Invest India, Deepak Bagla, além dos Embaixadores de ambos os países e de empresas brasileiras e indianas participarão do lançamento da nova ferramenta, para compartilhar suas experiências no mercado.
Acompanhe o lançamento pelos links abaixo e lembre-se de ativar o lembrete para ser avisado sobre o início do evento:
YouTube: https://www.youtube.com/watch?
Facebook: https://www.facebook.com/901254039928419/posts/3281368281916971/
Inscrições abertas para o Workshop para o Setor Privado sobre os Acordos TBT e SPS, coorganizado pela OMC
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) abriram as inscrições para o Workshop para o Setor Privado sobre Acordos TBT e SPS, que será realizada em 10 e 17 de novembro e 03 de dezembro. O workshop, co-organizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), será aberto por representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Economia e das entidades organizadoras.
Ao vivo: Congresso analisa veto a desoneração da folha de 17 setores econômicos – 04/11/2020
Senado aprova projeto da autonomia do Banco Central; texto vai à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o substitutivo do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que estabelece mandatos estáveis e requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes dos cargos. Foram 56 votos a favor e 12 contrários.
Senado autoriza BC a receber depósitos voluntários para reduzir dívida pública
O Plenário do Senado aprovou um projeto (PL 3.877/2020) do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que autoriza o Banco Central a remunerar depósitos voluntários. Pela proposta, o Tesouro Nacional deixa de emitir títulos, que aumentam o endividamento público. Rogério Carvalho destacou que a redução da dívida bruta poderá ser de 16% a 34% nos próximos anos. Já a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), disse que os bancos centrais dos Estados Unidos e de países europeus já remuneram os depósitos voluntários sem a emissão de títulos públicos. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Proposta prorroga prazo e prevê parcelamento de tributos federais na pandemia
O Projeto de Lei 1890/20 prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece o parcelamento de débitos tributários durante estado de calamidade pública ou pandemia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Proposta do Executivo revoga 1.220 atos normativos que perderam eficácia
O Projeto de Lei 5063/20, do Poder Executivo, revoga 1.220 atos normativos que perderam eficácia. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados fundamenta-se na Lei Complementar 95/98, que trata da consolidação das leis no País.
Importação de arroz em outubro não foi influenciada por tarifa zero, diz Ministério da Economia
O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Herlon Brandão, destacou hoje que o crescimento das importações de arroz em outubro ocorreu com origem em países do Mercosul, que já tinham tarifa zero para o produto. Para tentar conter o preço do arroz no mercado doméstico, o governo liberou a importação com taxa zero de até 400 mil toneladas do produto até o fim do ano.
3ª Feira Internacional de Importação da China busca novos êxitos
Em janeiro deste ano, a nova geração de cateteres exibidos pela empresa irlandesa de tecnologia médica Medtronic, na segunda CIIE, foram utilizados com sucesso na primeira operação de tratamento de fibrilação arterial no Hospital Hainan Boao, através do canal verde da zona piloto internacional de turismo médico.
https://monitormercantil.com.br/3-feira-internacional-de-importacao-da-china-busca-novos-exitos
