Minutas de edital e contrato para relicitação do Aeroporto de Natal vão à consulta pública
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta terça-feira (9/3), as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), que atende ao município de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Os documentos jurídicos para a concessão e os Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) serão submetidos à consulta pública por 45 dias. Será realizada também sessão de audiência pública, por videoconferência, para participação dos interessados em conhecer melhor o processo.
Simplificação de certificação da manutenção reduz custos para empresas aéreas
Ao aprovar, nesta terça-feira (9/3), a revisão dos requisitos de manutenção de aeronaves que estavam previstos nos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBACs) nº 43, nº 121 e nº 135, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realiza mais uma entrega do Voo Simples, programa do Governo Federal voltado para a desburocratização e modernização do setor aéreo. As emendas aos normativos abrangem medidas que simplificam a atividade da aviação e reduzem custos administrativos para os operadores aéreos.
ANTT autoriza abertura de novas praças de pedágio na Ecovias do Cerrado
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (10/3), a Deliberação nº 79 de 09 de março de 2021, que autoriza o início da cobrança de pedágio nas praças de pedágio P3, em Ituiutaba, P4, em Santa Vitória e P5, em Paranaiguara, no trecho concedido da BR – 364/365/GO/MG, explorado pela Concessionária Ecovias do Cerrado S.A.
Nota: Anvisa e Fiocruz discutem status da análise do registro
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária realizou reunião virtual com a Fiocruz no final da tarde de terça (9/3).
As duas instituições discutiram os detalhes da análise de registro que está sendo feita pela Anvisa e pontos ligados à liberação de lotes da vacina que está sendo produzida no laboratório da Fundação, no Rio de Janeiro.
A Fiocruz entregou os dados para comprovar a eficácia, qualidade e preservação da fórmula original da vacina do laboratório AstraZeneca. Esses dados serão avaliados pela Anvisa para a finalização e conclusão da análise do pedido de registro.
A Anvisa recebeu o pedido de registro feito pela Fiocruz no dia 29 de janeiro. Até o momento, a Agência analisou 83,45% das informações.
MInfra realiza primeiro encontro do ano da Reunião de Avaliação da Estratégia
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) realizou, nesta terça-feira (9), a Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE) Setorial de Transportes Terrestres. Promovida pela Secretaria-Executiva, por meio da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação (SGETI), o encontro foi marcado pelo alinhamento de todas as ações estratégicas previstas para 2021 e, também, para apresentar o que foi realizado em 2020.
Evento virtual orienta egípcios sobre exportação ao Brasil
O Conselho de Exportações Agrícolas do Egito (AEC) promove nesta quarta-feira (10) um seminário virtual voltado a exportadores egípcios de produtos frescos sobre como vender ao Brasil. Especialistas dos dois países vão falar sobre o mercado brasileiro de frutas cítricas, alho, uvas, tâmaras, ervas e especiarias.
AEB e blog Mulheres no Comex promovem dia 17 1º. “Encontro Nacional de Mulheres no Comércio Exterior”
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em parceria com o blog Mulheres no Comex, promovem, no dia 17 de março a partir das 9h, o 1º “Encontro Nacional de Mulheres no Comércio Exterior”, evento pioneiro no país destinado especialmente às profissionais de Comércio Exterior.
Contagem de prazo decadencial de um velho (des)conhecido: o ITR
Não é novidade que o ITR, previsto em nossa Carta Constitucional desde 1891, recebe pouca atenção dos juristas. Quiçá o motivo do silêncio esteja no fato de o imposto representar apenas cerca de 0,1% da arrecadação da União [1]. Entretanto, com a pandemia da Covid-19, a necessidade de promoção de um desenvolvimento que seja necessariamente sustentável vem recebendo destaque [2]. É dentro desse contexto que, sobre tributos de vocação extrafiscal, como é o caso do ITR, estão sendo lançadas luzes [3].
ConJur – Contagem de prazo decadencial de um velho (des)conhecido: o ITR
Anac divulga respostas aos pedidos de esclarecimento sobre o Edital da 6ª Rodada de Aeroportos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, na segunda-feira (8/3), relatório com respostas aos pedidos de esclarecimento sobre o Edital da 6ª Rodada de Aeroportos, conforme previsto no cronograma do instrumento convocatório. O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.972 e engloba a concessão, por 30 anos, de 22 aeroportos distribuídos em três blocos – Norte, Sul e Central – que, juntos, correspondem a cerca de 10% do mercado de aviação civil brasileiro.
