Anec revê exportação de soja do Brasil em fevereiro e estima até 7,6 milhões de toneladas
As exportações de soja do Brasil podem ficar entre 6 milhões e 7,63 milhões de toneladas em fevereiro, estimou nesta terça-feira a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), indicando um intervalo de números mais conservador.
Barroso pede vista da ADPF que discute imposto zero na importação de armas
O ministro Luís Barroso pediu, nesta terça-feira (9/2), vista da ADPF 772, que discute a regularidade da resolução do governo federal que zerou o Imposto de Importação sobre armas e pistolas.
‘Falta vontade política para suspender importações de lácteos do Mercosul’
A Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) aguarda um posicionamento do governo, após solicitar à ministra da Agricultura Tereza Cristina, a suspensão de lácteos de países do Mercosul. Apesar do apelo da entidade, o comentarista do Canal Rural Benedito Rosa, acredita que o governo não terá como atender ao pleito.
“O Tratado de Assunção não permite que o governo brasileiro suspenda o comércio de itens com o Mercosul sem um motivo grave. Se o Brasil adotar essa postura, pode sofrer sanções na OMC [Organização Mundial do Comércio]”, destaca o comentarista.
Anvisa flexibiliza regras para importação de vacinas da Covax Facility
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira, 9, uma resolução que dispensa o registro e a autorização de uso emergencial das vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde. O governo federal espera receber 42,5 milhões de doses por meio do consórcio até o fim do ano.
Governo poderá manter barreira comercial mesmo faltando pneu no mercado
Sob forte pressão das grandes fabricantes de pneus de um lado e caminhoneiros e os importadores de outro, nesta quinta-feira (11) a Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério da Economia responsável pela política de comércio internacional do governo, vai se reunir para definir se mantém ou não barreira comercial para a importação de pneus da Coreia do Sul, Tailândia e Taiwan.
A sobretaxa de importação denominada “direito antidumping” foi instituída há 5 anos para proteger as grandes multinacionais que têm parte da sua produção no Brasil. Nesse período foi feito investigação de dumping para verificar se a indústria pneumática nacional teve prejuízos com a entrada dos pneus importados.
Mas o que se provou na investigação é que houve aumento do volume de vendas da indústria brasileira, maior produção, diminuição de estoque, maior produtividade por empregado, maior receita líquida, maior resultado bruto e incremento das margens de lucro bruta e operacional, ou seja, não houve dano.
Mercado calcula que defasagem dos combustíveis persiste
Segundo analistas de mercado, mesmo após o reajuste promovido pela Petrobras de 6,2% para o diesel, 8,2% para a gasolina e 5% para o GLP nas refinarias, a companhia continua praticando preços abaixo da referência internacional.
— A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) estima que o litro do diesel vendido pela empresa ainda está R$ 0,23 abaixo do preço de paridade de importação (PPI). Para a gasolina, a defasagem é de R$ 0,07.
https://epbr.com.br/mercado-calcula-que-defasagem-dos-combustiveis-persiste/
Senadores defendem discussão urgente sobre prorrogação do auxílio emergencial
A prorrogação do auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19 já é consenso entre os senadores, que defendem a discussão urgente do tema. O governo federal sinalizou que negocia o pagamento de um novo auxílio aos trabalhadores informais para suceder o benefício pago desde o ano passado e cujos últimos repasses foram efetuados no fim de janeiro.
Proposta para estimular startups pode ser votada em fevereiro
O chamado marco legal das startups (PLP 146/2019), que visa a facilitar o ambiente para a captação de recursos por empresas jovens que investem em inovação, deve ser votado no Senado na última semana de fevereiro, nos dias 23 e 24. A proposta, relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), cria a figura do investidor-anjo, que receberá uma remuneração pelo dinheiro que aplicou na empresa, mas não será considerado sócio e não terá poder de decisão ou responderá pelas obrigações e dívidas do negócio. Também será permitido às startups receber aportes de empresas e de fundos patrimoniais. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Reforma administrativa começa a tramitar na CCJ
Considerada uma das prioridades do ano pelos chefes dos poderes Legislativo e Executivo, a reforma administrativa (PEC 32/20) começou a tramitar na segunda-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, mas só deve ser analisada após o Carnaval, quando devem ser eleitos os novos presidentes de comissões. A CCJ vai avaliar apenas se a proposta não fere cláusulas pétreas como direitos e garantias individuais.
https://www.camara.leg.br/noticias/726896-reforma-administrativa-comeca-a-tramitar-na-ccj/
Governo edita nova medida provisória que flexibiliza exigências de crédito bancário
A proposta reedita, com alterações, MP anterior que perdeu a validade. A novidade é estender a dispensa da apresentação de documentos também aos empréstimos contratados com bancos privados
Base do governo e oposição fecham acordo para votar autonomia do BC nesta quarta-feira
Um acordo entre a base do governo e a oposição na Câmara dos Deputados, com exceção do Psol, adiou para esta quarta-feira (10) a votação do projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), que foi discutido na terça.
A sessão do Plenário será realizada a partir das 13h55. Os líderes de oposição terão direito a apresentar dois requerimentos de obstrução e asseguraram a votação de cinco destaques para tentar alterar o texto do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Os parlamentares também ganham mais tempo para negociar pontos do texto.
Morte e vida da autonomia do regime jurídico aduaneiro
Nesta coluna, diferentemente do usual, iremos abordar um específico precedente da Câmara Superior de Recursos Fiscais da 3ª Seção, o Acórdão Carf nº 9303-009.285, que parece olvidar uma característica essencial do Direito Aduaneiro brasileiro — o nosso Severino [1] da ocasião — em relação ao Direito Tributário: a existência de autonomia jurídica entre tais nichos. Convém aqui analisar tal precedente criticamente para, tal como Seu José do poema, motivar o nosso Severino, o Direito Aduaneiro, a seguir de pé.
https://www.conjur.com.br/2021-fev-10/direto-carf-morte-vida-autonomia-regime-juridico-aduaneiro
Os limites da competência julgadora do CARF e uma proposta de solução
Em tempo de enfrentamento de crise de vigilância sanitária que atinge toda sociedade brasileira, impossível não mencionar o impacto que o combate a COVID-19 causou, causa e causará sobre o estoque de processos administrativos fiscais-tributários do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Programa de propriedade compartilhada de aeronaves é aprovado pela ANAC
ADiretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta terça-feira (9/2), a institucionalização do Programa de Propriedade Compartilhada de aeronaves no Brasil. A nova modalidade de serviço, formalizada com a inclusão das regras na Subparte K do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 91, permite que cotistas compartilhem o uso de aeronaves por meio de contrato, o qual deve ter duração mínima de um ano.
A iniciativa está alinhada com o Programa Voo Simples, lançado em outubro de 2020 com o objetivo de simplificar e desburocratizar a atividade da aviação geral e criar as condições adequadas para a maior competitividade no setor aéreo.
Estudo sobre sistema de desaceleração de aeronaves avança na ANAC
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está avançando nos estudos que estabelecerão os critérios para projeto, instalação e manutenção de sistemas de desaceleração de aeronaves em Áreas de Segurança de Fim de Pista (RESAs), conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 154. O primeiro projeto no país é o do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde a Infraero planeja instalar o EMAS (sigla em inglês de Engineered Materials Arresting System) para desacelerar eventuais ultrapassagens do limite final da pista.
Covid 19: Anvisa e laboratório alinham estratégia para análise de estudo da Covaxin no Brasil
Na tarde desta segunda-feira (8/2), a Anvisa se reuniu com representantes das empresas Bharat Biotech e Precisa Farmacêutica, além do Hospital Albert Einstein, para discutir a melhor estratégia para a submissão formal do pedido de anuência de estudo clínico fase 3 da vacina Covaxin no Brasil.
Na sexta-feira (5/2), após o recebimento dos documentos iniciais, o pedido formal de estudo clínico chegou a ser anunciado. No entanto, após a reunião entre a Anvisa e a empresa realizada na segunda-feira (8/2), ficou acordado que o pedido só será formalizado pela empresa quando estiver com todos os dados necessários para a análise do pedido de estudo clínico. Assim, somente a partir do pedido formal é que será contado o prazo de análise.
Anvisa abre caminho para mais vacinas chegarem ao país
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou, nesta terça-feira (9/2), resolução que dispensa o registro e a autorização temporária de uso emergencial das vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde (MS) no âmbito do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility. O ato normativo estabelece também os procedimentos para importação e monitoramento desses imunizantes. A iniciativa irá simplificar os processos, de modo a garantir que as vacinas sejam disponibilizadas com qualidade, segurança e eficácia à população brasileira, no menor tempo possível.
