INSS e CNJ lançam medidas que vão agilizar concessão de benefícios decididos via judicial
Foram lançados, na noite desta terça-feira (8/9), o Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a Integração do PJe aos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social/INSS (INSS Jud). As duas ações – que visam cumprir automaticamente as decisões judiciais –fazem parte do Programa Resolve Previdenciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Governo realiza reunião com consórcio vencedor dos estudos de desestatização dos portos de Santos/SP e de São Sebastião/SP
O Ministério da Infraestrutura realizou, nesta quarta-feira (9) – em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a Santos Port Authority (SPA) e com o Porto de São Sebastião –, o pontapé inicial com o consórcio DAGNL para a execução dos estudos de desestatização dos portos de Santos/SP e de São Sebastião/SP. O consórcio vencedor, composto pela DTA Engenharia, Garín, Alvarez & Marsal, e pelos escritórios de advocacia Lobo De Rizzo e Navarro Prado Advogados, deverá iniciar os estudos em setembro, com conclusão prevista para o segundo trimestre de 2021. Já o leilão para as desestatizações está previsto para 2022.
Ministério da Infraestrutura autoriza licitação de projetos para ampliação do Aeroporto de Santo Ângelo/RS
A Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/MInfra) autorizou, nesta quarta-feira (9), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a realizar licitação para contratar os projetos de reforma e ampliação do Aeroporto Regional de Santo Ângelo. Após a conclusão e aprovação dos projetos básico, da infraestrutura, e executivo, das edificações, é que será possível definir os valores finais das obras e quando será firmado novo termo de compromisso com o Estado para investimentos do Governo Federal, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
Comunicado da Embaixada da China – Nota Verbal Nº 126/2020
A Embaixada da República Popular da China comunica, a fim de evitar intercorrências na chegada ou desembarque de tripulação nos seus portos, que é necessário que as companhias de navegação façam o teste de ácido nucleico – PCR, nos membros da tripulação, 3 (três) dias antes da mudança de turno e embarque no navio com destino àquele país, permitindo a entrada apenas daqueles que testarem negativo. Nas embarcações com casos confirmados de Covid-19, o referido teste deve ser estendido à toda a tripulação.
ANTT aprimora resolução de Participação Social
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (10/09/2020), alterações na Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os meios do Processo de Participação e Controle Social – PPCS no âmbito da ANTT: Audiência Pública, Consulta Pública, Tomada de Subsídios e Reunião Participativa.
https://www.antt.gov.br/noticia/aberta/-/asset_publisher/ES3IO01qMsue/content/id/1891648
