Pix poderá ser usado para pagar taxa de verificação de cronotacógrafo
Ainda este mês, o Inmetro passará a aceitar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) de verificação subsequente de cronotacógrafos por meio do Pix – ferramenta de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central (BC).
Governo aprova novas regras para emissão de certificado digital de forma remota
A partir deste mês de março, passam a valer novas regras definidas pelo governo federal sobre a emissão de certificados digitais de forma remota. A principal novidade trazida pela Instrução Normativa ITI nº5 é que agora é possível a coleta de dados exclusivamente por videoconferência para pessoas que emitiram ou renovaram suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) a partir de 2017. A nova medida deve beneficiar cerca de 74 milhões de brasileiros.
https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2021/certificado-digital
ANAC e B3 realizam às 16h sessão pública para tirar dúvidas sobre leilão de aeroportos
A Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Aviação (ANAC) e a B3 realizam nesta quinta-feira, a partir das 16h, a sessão pública destinada a sanar dúvidas sobre os procedimentos do leilão da 6ª rodada de concessões de aeroportos.
ANAC simplifica e desburocratiza regulamentação do gerenciamento do risco de fauna
O gerenciamento do risco de fauna nos aeroportos públicos brasileiros ficou mais lógico e racional. Além de possibilitar resultados mais eficazes de gestão, a atualização das regras aprovada nesta terça-feira (9/3) pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deverá representar uma redução de custos e desburocratização das operações aeroportuárias.
Brasil exporta US$ 6,5 bilhões em produtos do agronegócio em fevereiro
O agronegócio brasileiro exportou US$ 6,47 bilhões em fevereiro deste ano, o que representa um incremento de 2,8% em relação ao mesmo mês do ano passado (US$ 6,29 bilhões). As importações de produtos do agronegócio somaram US$ 1,22 bilhão (+14,9%), portanto, o saldo da balança alcançou US$ 5,22 bilhões.
“Com as concessões, teremos altos investimentos nas rodovias federais, e grande parte deles será aplicado em segurança viária”, afirmou Marcelo Sampaio
O secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Marcelo Sampaio, participou, nesta quarta-feira (10), do webinar “Rodovias que Perdoam, no âmbito do 3º Seminário de Mobilidade Humana Segura e Sustentável, promovido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). O encontro virtual contou também com a participação do secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa.
Webinar do MInfra debate estratégias para viabilizar sistema de cobrança nas rodovias sem a necessidade de praças de pedágio
Com audiência de mais de 200 espectadores, o webinar “Free Flow – Cobrança Automática de Pedágio e Implantação do Free Flow no Brasil”, promovido pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), nesta quarta-feira (10), debateu os avanços tecnológicos e estratégias a serem adotadas para viabilizar a utilização do Free Flow nas futuras concessões rodoviárias no país. O Free Flow é uma modalidade de pedágio em que a tarifa é cobrada proporcionalmente à distância percorrida e sem a necessidade de praças físicas.
Impactos do novo processo de importação em terminais e recintos alfandegados será tema de webinar em 18 de março
O governo federal vem implentando mudanças que afetam os processos relacionados ao comércio internacional, como a nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior, anunciada em janeiro. A iniciativa busca desburocratizar as exportações e importações e implantará uma completa reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas.
Ministério da Economia acata primeiras denúncias de abuso regulatório
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), validou os primeiros avisos recebidos sobre possível abuso regulatório no âmbito da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc) – estabelecida pela Instrução Normativa Seae nº 97/2020. O objetivo é analisar possíveis distorções concorrenciais decorrentes da regulamentação de normas públicas.
