Principais notícias do dia [15/12]

Guedes reforça compromisso com reformas em reunião do Mercosul

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta segunda-feira (14/12), durante a Reunião de Ministros da Economia e de Presidentes de Bancos Centrais do Mercosul e dos Estados Associados da Bolívia e do Chile, o compromisso do governo brasileiro com a promoção da agenda de reformas econômicas estruturantes e o avanço do programa de privatizações, além de projetos de concessões em setores de serviços e de logística e, em especial, com a agenda de liberalização comercial. Ele também apresentou uma avaliação atualizada das principais medidas implementadas no Brasil para enfrentar os impactos da pandemia de Covid-19, com foco nos impactos fiscais e nas repercussões do contexto internacional sobre a economia do país.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro-1/guedes-reforca-compromisso-com-reformas-e-liberalizacao-comercial-em-reuniao-do-mercosul

Projeto de lei aprovado pela Câmara encerra disputas entre União e estados em torno da Lei Kandir

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14/12), por 408 votos a 9, o Projeto de Lei Complementar 133/20, do Senado Federal, que implementa o acordo entre a União e os estados e encerra disputas relacionadas à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas exportações, proposta na Lei Kandir. A lei permitirá repasse da União aos estados de R$ 4 bilhões em 2020 e de até R$ 61,6 bilhões em 18 anos.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro-1/projeto-de-lei-aprovado-pela-camara-encerra-disputas-entre-uniao-e-estados-em-torno-da-lei-kandir

Corrente de comércio chega a US$ 16,74 bilhões até a segunda semana do mês, com alta de 25,8%

A corrente de comércio brasileira alcançou US$ 16,74 bilhões até a segunda semana de dezembro, aumentando 25,8% na comparação com a média diária de dezembro de 2019, conforme os dados da balança comercial divulgados nesta segunda-feira (14/12) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. O resultado foi impulsionado pelas importações, que cresceram 65,9% e totalizaram US$ 8,93 bilhões, enquanto as exportações recuaram 1,5% e somaram US$ 7,81 bilhões. Assim, a balança comercial registrou déficit de US$ 1,12 bilhão, com queda de 144% na mesma comparação.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro-1/corrente-de-comercio-chega-a-us-16-74-bilhoes-na-segunda-semana-do-mes-com-alta-de-25-8

Embarque com reconhecimento facial é testado no Aeroporto de Salvador

O Aeroporto de Salvador é o primeiro da Região Nordeste e o segundo do país escolhido pelo Governo Federal para testar o projeto-piloto de embarque aéreo com uso de reconhecimento facial. O terminal recebe, a partir desta segunda-feira (14), a solução de identificação biométrica, que dispensa o uso de documento de identificação pelo passageiro. A tecnologia foi desenvolvida pelo Serpro, empresa de inteligência em TI do Governo Federal, em parceria com o Ministério da Infraestrutura (MInfra). O projeto tem como objetivo tornar mais eficiente o processo de embarque nos aeroportos e mais seguras as viagens aéreas.

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/embarque-com-reconhecimento-facial-e-testado-no-aeroporto-de-salvador

Mesmo em ano adverso, Ministério da Infraestrutura entrega 86 obras e realiza 12 concessões

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) entregou 86 obras prioritárias ao país em 2020 – até o presente momento. Só no setor rodoviário, foram 1.259 km de novas estradas em todas as regiões do país, incluindo a nova Ponte do Guaíba, no Rio Grande do Sul; 43 km de duplicação na BR-381/Minas Gerais, 50 km de duplicação na BR-101/Nordeste, 37 km de pavimentação na BR-419/Mato Grosso do Sul e 32km de pavimentação na Transamazônica (BR-230/Pará), entre outras obras nas cinco regiões do Brasil.

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/mesmo-em-ano-adverso-ministerio-da-infraestrutura-entrega-86-obras-e-realiza-12-concessoes

Ministério da Infraestrutura planeja conceder mais de 50 ativos em 2021

Se os desafios apresentados no cenário de 2020 permitiram entregas importantes para o setor da infraestrutura, para 2021 a expectativa do Governo Federal é ainda maior. No próximo ano, há a previsão de mais de 50 concessões, com 23 aeroportos; 17 terminais portuários; duas ferrovias (FIOL e Ferrogrão) e uma renovação antecipada (MRS); além de onze lotes de rodovias. Ainda haverá a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Um total de mais de R$ 137,5 bilhões de investimentos e quase R$ 3 bilhões em outorga para o governo.

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/ministerio-da-infraestrutura-planeja-conceder-mais-de-50-ativos-em-2021

Valor da Produção Agropecuária de 2020 está perto de R$ 886 bilhões

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2020, estimado com base nas informações de novembro, é de R$ 885,8 bilhões. O valor é 15,1% acima do valor de 2019, que foi de R$ 769,8 bilhões. As lavouras tiveram um acréscimo de valor de 19,2% e a pecuária, 7,3%.

Sete produtos das lavouras puxaram o VBP deste ano em relação ao ano passado: amendoim (36,3%), arroz (35,5%), cacau (23,7%), café (39,8%), milho (20,9%), soja (40,4%) e trigo (48%). Na pecuária, os destaques são carne bovina (14,5%), suína (23,3%) e ovos (10,1%).

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/valor-da-producao-agropecuaria-de-2020-esta-perto-de-r-886-bilhoes

ANAC prorroga a flexibilização das regras para o transporte aéreo de passageiros

Na última terça-feira (8), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou por unanimidade a prorrogação da flexibilização excepcional e temporária da aplicação de algumas regras da Resolução nº 400/2016 durante o estado de emergência causado pela pandemia de Covid-19. As alterações buscam resguardar os principais direitos dos passageiros.

As medidas que fazem parte da Resolução nº 556 passam a ser aplicáveis aos voos domésticos e internacionais programados até 30 de outubro de 2021, que coincide com o fim da temporada de planejamento da malha aérea no Brasil. Originalmente, a resolução abrangia apenas os voos programados até 31 de dezembro de 2020.

https://www.anac.gov.br/noticias/2020/anac-prorroga-a-flexibilizacao-das-regras-para-o-transporte-aereo-de-passageiros

Prorrogada autorização para transporte de carga na cabine de passageiros de aeronaves

Empresas de transporte aéreo poderão seguir utilizando, até 30 de outubro de 2021, a cabine de passageiros das aeronaves para o transporte exclusivo de carga, conforme autorizado em 14 de abril, em decorrência da pandemia de Covid-19. Diante da redução do número de voos e da necessidade de ainda manter o abastecimento de suprimentos médicos, equipamentos de proteção individual e produtos hospitalares, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu pela prorrogação da medida emergencial.

https://www.anac.gov.br/noticias/2020/prorrogada-autorizacao-para-transporte-de-carga-na-cabine-de-passageiros-de-aeronaves

Anvisa padroniza processos administrativos de responsabilização

A Anvisa informa que, em meio à atual crise sanitária, mantém o desempenho ágil e eficiente de sua atividade correcional no interesse do aperfeiçoamento do serviço público. Nesse cenário, destacam-se os esforços desempenhados nos processos administrativos de responsabilização, instituídos pela Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. ?

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/anvisa-padroniza-processos-administrativos-de-responsabilizacao

Webinar da Apex-Brasil e da OCDE aborda desafios econômicos dos próximos dois anos

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) organizaram, no dia 14 de dezembro, um webinar sobre a edição mais recente do relatório OECD Economic Outlook. Preparada pelo Departamento de Economia da OCDE, a publicação trouxe uma análise semestral sobre as principais tendências e perspectivas da economia mundial nos próximos dois anos e indicou as possibilidades da retomada econômica do Brasil.

https://portal.apexbrasil.com.br/noticia/webinar-da-apex-brasil-e-da-ocde-aborda-desafios-economicos-dos-proximos-dois-anos/

Câmara dos Deputados aprova marco legal das startups

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que pretende incentivar as empresas de inovação no País. A proposta, aprovada por 361 votos a 66, será enviada ao Senado.

O projeto foi aprovado na forma de um texto substitutivo do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP). “É um marco legal que desburocratiza, traz mais segurança jurídica para investir. E a consequência é gerar mais renda e mais emprego. Isso é o futuro”, afirmou.

https://www.camara.leg.br/noticias/715720-camara-dos-deputados-aprova-marco-legal-das-startups/

Câmara aprova regras para compensação da Lei Kandir aos estados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 133/20, do Senado, que formaliza o acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações, prevendo repasses de R$ 58 bilhões pelo governo federal entre 2020 e 2037. Aprovada por 408 votos a 9, a proposta será enviada à sanção presidencial.

A polêmica existe desde 1996, quando a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) exonerou as exportações de todos os tributos, inclusive estaduais, e remeteu a uma outra lei complementar como seriam feitas as compensações aos estados e ao Distrito Federal.

https://www.camara.leg.br/noticias/715619-camara-aprova-regras-para-compensacao-da-lei-kandir-aos-estados/

Maia defende convocação do Congresso em janeiro para votar propostas sobre pandemia e ajuste fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o cancelamento do recesso parlamentar de janeiro para que a Câmara e o Senado votem propostas de combate à pandemia e medidas de ajuste fiscal. Entre os projetos prioritários citados por Maia estão, além da PEC Emergencial, o projeto de lei complementar que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19 (PLP 137/20), propostas relacionadas à vacinação e o texto que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa última proposta faz parte da reforma tributária e foi encaminhada pelo governo em julho. O projeto substitui o PIS/Pasep e a Cofins.

https://www.camara.leg.br/noticias/715501-maia-defende-convocacao-do-congresso-em-janeiro-para-votar-propostas-sobre-pandemia-e-ajuste-fiscal/

Projeto permite recontratação de trabalhador demitido durante calamidade pública

O Projeto de Lei 3507/20 permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. De acordo com o Decreto Legislativo 6/20, o estado de calamidade pública vai de 6 de fevereiro a 31 de dezembro.

https://www.camara.leg.br/noticias/715539-projeto-permite-recontratacao-de-trabalhador-demitido-durante-calamidade-publica/

BRF lança plataforma online voltada aos importadores de seus produtos

A BRF, dona de marcas como Sadia e Perdigão, anunciou a abertura integral de seu canal online “BRF Customer Center” aos importadores. Na fase piloto, a iniciativa foi apresentada a clientes de 26 países, e agora, depois de dois meses e meio, se estabelecerá como ponte para os clientes da companhia operarem com compras a partir do Brasil. Por mês, a empresa movimenta uma média de 5 mil contêineres.

“Em um único canal e de forma rápida, ágil e segura, o comprador pode acompanhar toda a logística de ponta a ponta de seus pedidos e rastreá-los online”, explicou José Perottoni, diretor de logística da BRF, em nota. Ainda segundo ele, o portal contribui para minimizar riscos de fraudes e faz um controle de notificações, com histórico de todo o volume de exportações dos clientes.

https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2020/12/14/brf-lanca-plataforma-online-voltada-aos-importadores-de-seus-produtos.ghtml

Porto de Itajaí terá plataforma que integra sistemas para facilitar o transporte marítimo

A comunidade portuária de Itajaí e Navegantes está preparando a implantação de seu Port Community System (PCS). O PCS é uma plataforma eletrônica que reúne e integra as informações e sistemas dos envolvidos com o comércio marítimo: importadores, exportadores, portos, órgãos fiscalizadores, agentes marítimos, armadores, operadores, terminais portuários e autoridade portuária, entre outros.

“Os nossos clientes poderão acompanhar em tempo real a situação de sua carga e os procedimentos e trâmites necessários para seu encaminhamento conferindo mais transparência a esses processos. Isso nos torna mais competitivos em relação ao todo, porque cada vez mais essas informações, que são estratégicas, precisam estar online”, destaca Marcelo Werner Salles, superintendente do Porto de Itajaí.

O objetivo de um Port Community System é reduzir o tempo e o custo das operações de importação e exportação e com isso melhorar a eficiência dos portos e dessas operações.

https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/porto-de-itajai-tera-plataforma-que-integra-sistemas-para-facilitar-o-transporte-maritimo

Exportação de soja e derivados tende a bater recorde

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) ajustou projeções para o “complexo soja” (grão, farelo e óleo) em 2020 e manteve inalteradas estimativas para 2021, apresentadas em novembro. Durante evento online realizado na manhã de hoje, a entidade anunciou uma ampliação de 126,4 milhões para 127 milhões de toneladas em seu para a colheita do grão na safra passada (2019/20), ante as 120,75 milhões produzidas em 2018/19.

https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2020/12/15/exportacao-de-soja-e-derivados-tende-a-bater-recorde.ghtml

Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro

O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020, termina dia 29 de dezembro de 2020, às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), hora de Brasília.

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor da dívida, que poderá ser paga em até 60 meses.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro/prazo-para-fazer-acordo-com-a-receita-federal-termina-dia-29-de-dezembro

Receita Federal faz a adequação das normas previdenciárias

A Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, publicada na última quarta-feira, dia 9 de dezembro, altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009 e nº 1.332/2013 para adequá-las às alterações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que modificou a forma de aplicação e as alíquotas da contribuição previdenciária dos segurados empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, assim como do servidor público ativo, aposentado e pensionista.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro/receita-federal-faz-a-adequacao-das-normas-previdenciarias

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