Ato Declaratório Executivo altera TIPI
A Receita Federal publicou hoje o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 de 2020, promovendo a classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). As mercadorias foram incluídas nos Ditames de Classificação do Comitê Técnico nº 1 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM).
Governo federal debate boas práticas e desafios na implementação da política de desestatização
Nesta terça-feira (10/11), representantes do governo federal estiveram reunidos no auditório da Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, para debater os desafios na implementação da política de desestatização, umas das principais agendas do governo, comandada pelo Ministério da Economia (ME). A iniciativa visa contribuir para o aperfeiçoamento do processo de revisão da propriedade estatal.
Setor externo foi fundamental para reação à crise, afirma Guedes em evento com exportadores e importadores
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou, nesta sexta-feira (13/11), durante participação no 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – evento promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e transmitido pela internet – que o setor externo foi fundamental para a reação à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Para Guedes, o Brasil está caminhando em direção a uma maior abertura comercial.
Exportação n° 063/2020
Alertamos que foi inserida atualização do tópico referente ao Cancelamento de DU-E na parte de orientações aduaneiras no site da Receita Federal, deixando mais claro o caráter excepcional de sua utilização bem como a importância de se EVITAR O CANCELAMENTO senão nos casos estritamente necessários.
http://siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-063-2020/
Boletim financeiro para investidores
Mercado monitora falas de Campos Neto e outros dirigentes do BC e avalia chances de retomada da agenda do governo após o 1º turno das eleições municipais. Candidatos apoiados por Bolsonaro e discurso antipolítica fracassam, mas presidente minimiza revés e diz que esquerda sofreu derrota neste domingo. Mídia também destaca sucesso dos candidatos de centro e desempenho fraco do PT de Lula. Bolsas globais caminham para novo recorde com sinais de que presidente eleito dos EUA Joe Biden se opõe a um lockdown, diminuindo risco de paralisia da maior economia do mundo. Commodities e moedas emergentes avançam também após dados mostrarem recuperação econômica da China e com assinatura de acordo comercial na Ásia. Retomada da Covid e possíveis decisões de Trump contra China são riscos. Agenda local destaca Focus, dados de inflação, vencimento de opções e balanços.
EUA divulgam Empire Manufacturing, enquanto Lagarde, do BCE, e Clarida, do Fed, falam (Bloomberg).
Dólar abrindo hoje (16/11) com variação de -1,66%.
Portaria revoga normas referentes à mercadorias apreendidas pela Receita Federal
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 4.713, que revogou cinco portarias publicadas entre 1997 e 2014 relativas a mercadorias apreendidas. Durante um procedimento de revisão das normas referentes às mercadorias apreendidas, verificou-se que as portarias já tinham seus efeitos exauridos pelo decorrer do tempo ou haviam sido revogadas tacitamente por legislação superveniente.
Serpro esclarece informações improcedentes publicadas na imprensa sobre ataques cibernéticos
O Serpro esclarece que é totalmente improcedente e, portanto, inverídica a informação que a empresa recuperou 95% do banco de dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme divulgado por alguns veículos de imprensa. É falsa a informação que o Serpro teria backup dos dados do STJ.
ANAC emite certificado operacional aos aeroportos de Londrina e Araguaína
Os operadores dos aeródromos de Londrina, no Paraná, e de Araguaína, no Tocantins, receberam nesta semana o Certificado Operacional de Aeroporto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O certificado foi emitido após os operadores dos aeródromos comprovarem o atendimento aos requisitos regulamentares de infraestrutura e segurança operacional exigidos pela Agência. Divulgadas nos dias 12 e 13 deste mês no Diário Oficial da União (DOU), as Portarias nº 3.206 e nº 3.214, que concede os certificados operacionais aos aeroportos de Londrina/PR e Araguaína/TO, podem ser consultadas na íntegra, no site da Agência (clique no link para acessar).
ANTAQ adere aos Conselhos de Usuários para aprimorar serviços prestados
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ irá criar Conselhos de Usuários de Serviços Públicos, com o objetivo de conectar os usuários aos gestores da Autarquia, visando aprimorar a prestação desses serviços. A medida atende ao Decreto nº 10.228/2020, que regulamentou a matéria estabelecendo os parâmetros para a instituição dos meios virtuais de constituição dos referidos conselhos e fixando diretrizes e ações de estímulo à participação dos usuários. Na Agência, os conselhos estão em fase de constituição e sua implementação é prevista para o ano que vem.
ANTAQ publica Comunicado Relevante sobre leilões de áreas em Aratu (BA) e Maceió
A ANTAQ publicou, nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, Comunicado Relevante sobre os leilões 03, 04, 05/2020, referentes a duas áreas no Porto de Aratu (foto) e a uma área no Porto de Maceió. Uma das informações que o texto traz é a extensão do horário de recebimento de envelopes, que ocorrerá das 10h às 14h, no dia 15 de dezembro, na B3 (Rua XV de Novembro, nº 275, Centro – São Paulo/SP). A sessão pública dos leilões acontecerá em 18 de dezembro, a partir das 15h.
Segundo turno está confirmado em 18 capitais e 36 cidades com mais de 200 mil eleitores
O segundo turno do pleito municipal deste ano está assegurado em 54 das 95 localidades com mais de 200 mil eleitores. A votação acontecerá no próximo dia 29. Em Macapá, as eleições ficaram para dezembro devido a um apagão que atinge o estado desde o dia 3.
Parlamentares instalam Grupo Brasil-ONU nesta terça-feira
O Grupo Parlamentar de Apoio Brasil-Organização das Nações Unidas faz a reunião de instalação na 56ª Legislatura nesta terça-feira (17), às 11h. Na reunião, está prevista a eleição do presidente e do vice-presidente, além da deliberação sobre o estatuto.
Barroso garante que ataque hacker não interferiu na eleição
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o ataque no sistema de votação não interferiu em nada na eleição. Segundo o ministro, o acontecimento foi um episódio especifico, que aconteceu às 10h41 deste domingo (15). Barroso garantiu que a tentativa de invasão foi bloqueada a tempo, sem conseguir entrar no sistema.
Barroso acompanha teste que pode garantir votação pela internet em futuras eleições
Neste domingo (15), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, visitou seção eleitoral em Valparaíso (GO) para acompanhar teste de nova tecnologia para futuras eleições que pode garantir que o voto seja feito pela internet. Em entrevista coletiva, o ministro também comentou sobre a instabilidade no aplicativo e-Título que, segundo ele, se deve à sobrecarga de acessos.
Seis capitais reelegem prefeitos em 1º turno marcado por pandemia e abstenções
Seis capitais reelegeram os prefeitos no primeiro turno das eleições municipais neste domingo (15), e o atual vice comandará Salvador em 2021. Outras 18 realizarão o segundo turno no dia 29. Em Macapá, a votação foi adiada para dezembro, devido ao apagão que atinge o estado desde o início de novembro.
Governo do Rio lança Comitê Executivo de Comércio Exterior
Durante o 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no dia 14, foi lançado o Comitê Executivo de Comércio Exterior do Estado do Rio de Janeiro. O grupo é formado por 21 instituições, entre elas o Ministério da Economia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), a Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Rio).
https://avozdacidade.com/wp/governo-do-rio-lanca-comite-executivo-de-comercio-exterior/
Hamilton Mourão admite que crimes ambientais podem impactar exportações e afastar investidores
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, destacou as importantes contribuições da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) para o comércio exterior e para o desenvolvimento do país durante o encerramento do 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – ENAEX, no final da tarde da sexta-feira (13).
Camex zera alíquotas do imposto de importação de bens de capital e de informática
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou resolução, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 16, que altera para zero por cento alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, na condição de ex-tarifários.
Importação de gás natural da Bolívia cai 11% em 2020
O Brasil comprou US$ 825,4 milhões de gás natural da Bolívia de janeiro a outubro deste ano. O valor é 10,9% menor do que os US$ 926,8 milhões gastos no mesmo período de 2019. Nos últimos 5 anos, a queda é de 61,6%.
Exportações de frutas tendem a crescer para o Oriente Médio, Ásia e Emirados Árabes
O montante do ano de 2020 (janeiro a outubro) trouxe fôlego para a recuperação com um aumento de 2,8% comparado ao mesmo período de 2019. No total foram exportadas 725.759 mil toneladas este ano. A manga teve seu destaque com 163.758 mil toneladas, e em segundo lugar o melão fresco com 155.043 mil toneladas e na terceira posição os limões e lima com 105.426 mil toneladas. “A tendência é que o pico das exportações esteja sempre no último trimestre do ano, quando há uma demanda maior dos países. A intenção é fechar o ano com US$ 1 bilhão de dólares em receita. Se não atingirmos o valor total, ficaremos muito próximo. Tudo vai depender do câmbio”, comenta Brandão.
