Principais notícias do dia [16/12]

Ministério da Economia propõe meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões em 2021

O Ministério da Economia enviou nesta terça-feira (15/12) ofício ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, com atualizações referentes ao texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO 2021), que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Ofício de igual teor foi encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O principal objetivo da mensagem é atualizar a meta de resultado primário, propondo meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) para 2021.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro-1/ministerio-da-economia-propoe-meta-de-deficit-primario-de-r-247-1-bilhoes-em-2021

Mais de 40% dos empresários conseguiram abrir seu negócio em menos de 24 horas

Mais de 40% das empresas abertas em novembro conseguiram seu registro em menos de 24 horas. Esse é um dos principais dados da atualização de novembro do Mapa de Empresas, ferramenta virtual disponibilizada gratuitamente ao público pelo Ministério da Economia. Conforme os dados, o último mês se encerrou com 19.744.641 de empresas em atividade no país, 202.040 a mais do que em 31 de outubro.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro-1/mais-de-40-dos-empresarios-conseguiram-abrir-seu-negocio-em-menos-de-24-horas

Mercado internacional para exportação de produtos de origem animal registra crescimento em 2020

Em 2020, foram abertos 24 novos mercados para exportação apenas de produtos de origem animal para consumo humano e produtos para a alimentação animal. Além disso, houve a reabertura do mercado dos Estados Unidos para a carne bovina brasileira. Os dados estão no 9º relatório de atividades do Serviço de Inspeção Federal (SIF), divulgado nesta terça-feira (15).

“Isso demonstra que, mesmo durante a pandemia, o trabalho realizado pelo setor produtivo e pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) manteve-se forte. A exportação para mais de 180 países demonstra a robustez do serviço oficial brasileiro”, destaca a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lucia Viana.

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mercado-internacional-para-exportacao-de-produtos-de-origem-animal-registra-crescimento-em-2020

Consolidação fiscal permite redução estrutural da taxa de juros, destaca SPE

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta terça-feira (15/12) Nota Informativa sobre consolidação fiscal e percepção de risco. A análise aponta para uma redução consistente das taxas longas de juros da economia brasileira, obtida com o apoio do ajuste fiscal iniciado em 2016 e com a implementação do Teto de Gastos e da reforma da Previdência.

As taxas reais, segundo o estudo, eram próximas de 6%, em média, no período anterior ao Teto de Gastos. Após a aprovação dessa medida, caíram para valores próximos a 5%. Com a reforma da Previdência, a queda na taxa de juros reais alcançou o seu menor patamar histórico, próximo a 3%.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro-1/consolidacao-fiscal-permite-reducao-estrutural-da-taxa-de-juros-destaca-spe

Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Militar de São Paulo apreendem 360 kg de cocaína no Porto de Santos

Operação conjunta realizada pela Receita Federal, Polícia Federal e Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar de São Paulo na madrugada desta terça-feira, 15 de dezembro, resultou na apreensão de 360 kg de cocaína e na prisão de três pessoas (um motorista de caminhão e dois ajudantes) no Porto de Santos.

O contêiner escolhido para colocação da droga pelos traficantes tinha como destino final a Nigéria, mas faria transbordo no porto de Las Palmas/Ilhas Canárias, na Espanha.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro/receita-federal-policia-federal-e-policia-militar-de-sao-paulo-apreendem-360-kg-de-cocaina-no-porto-de-santos

ANTT reabre audiência pública sobre penalidade de caducidade

Nesta quarta-feira (16/12), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o aviso de reabertura de Audiência Pública nº 14/2019, que propõe regulamentação de processo administrativo de extinção dos contratos de concessão por inadimplência.

A AP nº 14/2019 tem por objetivo consolidar uma proposta final de ação regulatória que visa estabelecer diretrizes e regras para o procedimento preparatório e para o processo administrativo de extinção dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária por inadimplência.

https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-reabre-audiencia-publica-sobre-penalidade-de-caducidade

Saiba tudo sobre a Fiol no podcast “ANTT em Sintonia com Você”

Já está no ar o novo episódio do programa “ANTT em Sintonia com Você”. Nesta conversa, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai contar todos os detalhes sobre a subconcessão da EF-334 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Fiol), que vai abranger o trecho ferroviário entre os municípios de Ilhéus/BA e Caetité/BA.

No bate-papo com o superintendente de Concessão de Infraestrutura (Sucon/ANTT), Renan Brandão, ele vai explicar todas as novidades e os benefícios que o projeto vai promover para o desenvolvimento logístico do país.

https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/saiba-tudo-sobre-a-fiol-no-podcast-201cantt-em-sintonia-com-voce201d

Anvisa lança VigiMed Empresas na quinta-feira (17/12)

A Anvisa irá realizar nesta quinta-feira (17/12), a partir das 14h30, um evento virtual com o objetivo de lançar o VigiMed Empresas e dar transparência ao processo de sua implementação. ?

O cronograma do encontro prevê a apresentação das interfaces do VigiMed Empresas, a contextualização e a divulgação do processo de implementação do sistema no Brasil, além do esclarecimento de dúvidas. Além de representantes da Anvisa, o evento contará com integrantes do Centro Internacional de Monitoramento de Medicamentos de Uppsala (Uppsala Monitoring Centre – UMC), da Organização Mundial da Saúde (OMS), e do?Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos?(Sindusfarma). ?

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/anvisa-lanca-vigimed-empresas-na-quinta-feira-17-12

Anvisa divulga Plano de Gestão Anual para 2021

O aumento?da eficiência, a?melhoria da?qualidade dos serviços?e o foco nos?resultados, garantindo?maior transparência e controle social, foram os?princípios norteadores do novo?Plano de Gestão Anual (PGA) 2021 da Anvisa, aprovado pela Diretoria Colegiada (Dicol) e divulgado nesta segunda-feira (14/12).?O documento foi fruto de amplo processo reflexivo e participativo?de lideranças, gestores e servidores da Agência.?

O novo PGA inclui 61 metas e ações,?além da Agenda Regulatória (AR) e da previsão da estimativa de recursos orçamentários para o ano de 2021.?O Plano?define?prioridades para o próximo ano, reafirmando o compromisso com o aperfeiçoamento contínuo de governança da Agência e os propósitos de promover a proteção da saúde da população, modernizar a prestação de serviços para o cidadão e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/anvisa-divulga-plano-de-gestao-anual-para-2021

Senado aprova duas indicações para postos diplomáticos e rejeita uma

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), a indicação de dois diplomatas para a chefia de representações brasileiras no exterior (Tunísia e Omã). Além disso, foi rejeitada a indicação do representante para Genebra. A votação de autoridades faz parte de um esforço concentrado do Senado nesta semana, com a realização de sessões semipresenciais.

Um dos nomes aprovados foi o da diplomata Maria-Theresa Lazaro, para o cargo de embaixadora do Brasil na República da Tunísia (MSF 77/2020). Foram 45 votos a favor e apenas um contrário, além de cinco abstenções. Antes de ser aprovada em Plenário, sua indicação já havia sido aprovada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) na segunda-feira (14). Durante a sabatina nessa comissão, Maria-Theresa disse que vê potencial comercial entre os dois países e discorreu brevemente sobre mudanças recentes na Tunísia. O relator de sua indicação foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2020/12/senado-aprova-duas-indicacoes-para-postos-diplomaticos-e-rejeita-uma

ANTAQ realizará reunião na quinta-feira (17)

A ANTAQ realizará na quinta-feira (17) a 492ª Reunião Ordinária de Diretoria. Será por videoconferência e começará a partir das 15h.

https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/noticias/antaq-realizara-na-quinta-feira-17-492a-rod

ANTAQ autoriza registros de instalação de apoio ao transporte aquaviário em Manaus e Rurópolis (PA)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários autorizou o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, denominada Porto do Gelo, localizada em Manaus (AM).

https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/noticias/antaq-autoriza-registros-de-instalacao-de-apoio-ao-transporte-aquaviario-em-manaus-e-ruropolis-pa

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