Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses.
Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a publicação da nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA. Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892, de 18 de dezembro de 2008, a declaração deve ser apresentada na hipótese de o alienante deixar de exibir o documento de arrecadação de receitas federais que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação, ou declaração de inexistência de imposto devido em até 15 (quinze) dias após vencido o prazo legal para seu pagamento.
Ministro da Economia destacou importância da transformação digital para ajudar o país a enfrentar a pandemia
Em encontro virtual com empresários e entidades do setor de Telecomunicações, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o isolamento social fez os brasileiros utilizarem mais as ferramentas digitais. “A pandemia nos mostrou a direção do futuro, com mais tecnologia, mais comunicações”, disse.
Receita Federal apreende dois caminhões carregados com mercadorias estrangeiras avaliadas em R$ 1 milhão
A Receita Federal do Brasil, em conjunto com o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), apreendeu, no último sábado (12/9), dois caminhões carregados com mercadorias estrangeiras. As equipes abordaram um dos veículos no trevo Cataratas e o outro em um posto de gasolina, ambos em Cascavel (PR). A ação ocorre no âmbito das operações Escudo e Hórus.
SPE mantém projeção de queda do PIB de 4,7% em 2020
A Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou, nesta terça-feira (15/9), em coletiva virtual, a edição do Boletim Macrofiscal de setembro de 2020. A publicação traz projeções para as principais variáveis macroeconômicas, como Produto Interno Bruto (PIB) e inflação. Foram mantidas as estimativas do PIB anteriormente elaboradas pela Secretaria nos meses de maio e julho deste ano, prevendo uma redução de 4,7% em 2020 e crescimento de 3,2% em 2021. Os indicadores demonstram que o país deverá apresentar uma forte retomada da atividade econômica a partir do terceiro trimestre.
Ministro da Economia debate Reforma Tributária com entidades representativas dos municípios
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta segunda-feira (14/9), que acredita na possibilidade de acoplar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal aos 26 estados e Distrito Federal, a princípio e, posteriormente, estender aos municípios, passando a ter um IVA que incida sobre bens e serviços. Contudo, segundo ele, o poder de decisão final caberá ao município. Guedes também afirmou que acha imprudente a criação de um fundo de compensação para estados e municípios para reposição de receitas.
ANAC aprova processo da sexta rodada de aeroportos
Os documentos jurídicos da sexta rodada de concessões de 22 aeroportos foram aprovados nesta terça-feira (15) pela Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Após a deliberação da Agência, o processo segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da publicação definitiva. Os documentos contemplam o edital de leilão e as minutas de contrato para a licitação dos aeroportos de: Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco Sul; dos aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA, formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR, formando o Bloco Norte.
MInfra garante a antecipação de mais de R$ 5 bilhões para a União em outorgas de contratos ferroviários
O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), fechou um acordo com a empresa de logística Rumo para receber, antecipadamente, o valor de R$ 5,1 bilhões em recursos referentes a antecipação parcial das outorgas das concessões da Malha Paulista e dos tramos central e sul da Ferrovia Norte-Sul (FNS). Mediante acordo assinado na manhã desta terça-feira (15), os cofres da União receberam R$ 5,1 bilhões em recursos. Esse é o maior pagamento de outorga única da história do ministério.
SIF registra aumento na emissão de certificados sanitários para produtos de origem animal
No mês de agosto, foram realizados 94 turnos adicionais de abate requisitados de forma emergencial pelos abatedouros frigoríficos de aves, bovinos e suínos registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). Os dados constam do 6º Relatório de Atividades do Serviço de Inspeção Federal.
Feira Virtual: Projeto Brazilian Renderers participa do VIV China/Qingdao 2020
A ABRA – Associação Brasileira de Reciclagem Animal em parceria com a Apex-Brasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos promovem o projeto Brazilian Renderes que incentiva as exportações dos produtos do setor de Reciclagem Animal. Em virtude da pandemia, a VIV China/Qingdao 2020 oferecerá um serviço online de interação entre expositores e visitantes com oportunidades de negócio, no formato trade match-making system, entre 17 e 19 de setembro de 2020, das 10h às 18h – fuso horário chinês. (https://www.vivchina.nl/visit/programs/match-making-visitors/).
ANTAQ autoriza CODESA a celebrar contrato de transição com a empresa Liquiport Vila Velha
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ autorizou a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) a celebrar instrumento contratual de transição junto à empresa LIQUIPORT VILA VELHA S/A, pelo prazo de até 180 dias, visando à exploração de áreas e instalações portuárias totalizando 4.630m2, localizadas dentro da poligonal do Porto Organizado de Vitória. O contrato prevê a movimentação e armazenagem de granéis sólidos (malte de cevada), nos termos do art. 46 e seguintes do anexo da Resolução Normativa nº 07-ANTAQ.
ANTT e Minfra garantem antecipação de R$ 5,1 bilhões de outorga ferroviária
O Tesouro Nacional, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), recebeu das concessionárias Rumo Malha Paulista e Rumo Malha Central, nesta terça-feira (15/9), R$ 5,1 bilhões em parcelas antecipadas da outorga devida pelas concessões da Malha Paulista e da Ferrovia Norte-Sul. O depósito é resultado da ação conjunta da ANTT e do Ministério da Infraestrutura (Minfra) para arrecadação aos cofres públicos, especialmente neste período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
https://www.antt.gov.br/noticia/aberta/-/asset_publisher/ES3IO01qMsue/content/id/1903990
ANAC atualiza Compêndios de Elemento de Fiscalização dos RBACs 107 e 108
A ANAC atualizou os Compêndios de Elemento de Fiscalização (CEF) dos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) nº 107 e nº 108, por meio das Portarias nº 2.151/SIA e nº 2.152/SIA, ambas de 24 de agosto de 2020, que entrarão em vigor a partir de 1º de outubro de 2020.
Processo da sexta rodada de concessão de aeroportos é aprovado
Brasília, 15 de setembro de 2020 – Os documentos jurídicos da sexta rodada de concessão de 22 aeroportos foram aprovados nesta terça-feira (15/9) pela Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Após a deliberação da Agência, o processo segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da publicação definitiva. Os documentos contemplam o edital de leilão e as minutas de contrato para a licitação dos aeroportos de: Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco Sul; dos aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA, formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR, formando o Bloco Norte.
https://www.anac.gov.br/noticias/2020/processo-da-sexta-rodada-de-concessao-de-aeroportos-e-aprovado
Alterado calendário de reuniões da Diretoria Colegiada
O calendário de reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa foi alterado. Não haverá reunião no dia 29 de setembro de 2020.
Informe sobre instabilidade no SAT
O Sistema de Atendimento (SAT) da Anvisa tem apresentado instabilidade. A Agência está ciente do problema relacionado ao encaminhamento de e-mail com confirmação de protocolo e a área técnica já está atuando para solucionar a intercorrência.
Projeto reduz em 10% alíquotas de Simples Nacional até final de 2020
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/20 reduz em 10%, até o final de 2020, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Brasil suspende importação de carne suína da Alemanha
O Brasil suspendeu as importações de carne suína da Alemanha depois da descoberta de um foco de peste suína africana naquele país, na semana passada. A informação foi confirmada ao Valor pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Orlando Ribeiro.
