É hora de refletir sobre a Súmula nº 11 do Carf
Aproveitando o ensejo das precisas considerações tecidas aqui nessa coluna pelo Diego Diniz [1], sobre a distinção do regime jurídico tributário e aduaneiro, no âmbito do Carf, no texto de hoje iremos nos debruçar sobre um velho tema — a prescrição intercorrente no processo administrativo — sob essa ótica, sobretudo para analisar a forma que a Súmula Carf nº 11 (“Não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal”) vem sendo aplicada naquele órgão.
https://www.conjur.com.br/2021-fev-17/direto-carf-hora-refletir-sumula-11-carf
Carf declara a decadência de cobrança em recurso apresentado fora do prazo
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a intempestividade do recurso de um contribuinte, ou seja, o recurso entregue fora do prazo legal, não impede a declaração de decadência do lançamento tributário.
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-decadencia-prazo-17022021
Novo marco legal pode facilitar entrada do País na OCDE
O novo marco legal para o mercado de câmbio, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, facilitará a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais industrializadas do planeta.
A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou estudo com o impacto da medida sobre a movimentação de capitais, o comércio de serviços e os investimentos estrangeiros no País.
https://diariodocomercio.com.br/economia/novo-marco-legal-pode-facilitar-entrada-do-pais-na-ocde/
Associação de Criadores de Mato Grosso manifesta preocupação com importação de gado
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) manifestou, hoje, preocupação a autorização concedida pelo ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a importação de bovinos e bubalinos de países que integram o Mercosul (dentre eles Uruguai, Argentina e Paraguai). “É preciso analisar o impacto dessa atitude com profundidade ”, diz o presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Jr, referindo-se a intenção dos frigoríficos “para abate imediato, como intencionado por alguns que solicitaram licenciamento para o ministério, tendo em vista que nada foi oficializado e não houve, também, consulta a entidades representativas do setor como a Acrimat”.
Camboja abre mercado para importação de carne suína brasileira, diz ABPA
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que Camboja abriu seu mercado para importação de carne suína brasileira.
Ao citar o Ministério da Agricultura, a entidade diz que a abertura é válida para cortes in natura e processados de carne suína de indústrias habilitadas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Brasil.
Com avanço do Brasil na produção de grãos, cresce importação de insumos
O aumento da safra de grãos eleva a dependência externa brasileira em uma série de produtos necessários à produção agrícola.
Isso faz parte do mercado livre, mas o país, devido ao tamanho que tem no fornecimento mundial de alimentos, deveria desenvolver políticas específicas para reduzir essa dependência e elevar a participação mundial também na oferta de insumos e de maquinários.
País busca corte em subsídio agrícola
O Brasil e outros grandes exportadores agrícolas querem obter um corte inicial nos subsídios que mais distorcem o comércio agrícola, na próxima conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), apesar da cautela demonstrada pela nova diretora-geral, Ngozi Okonjo-Iweala.
Em sua primeira entrevista à imprensa internacional, depois de confirmada no cargo, na segunda-feira, Okonjo-Iweala respondeu ao Valor que a conferência ministerial, provavelmente no fim do ano, “não será o bom momento” para os países buscarem acordo para reduzir os subsídios internos na agricultura.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/02/17/pais-busca-corte-em-subsidio-agricola.ghtml
Exportação pelos portos do Paraná registra recorde em 2020
Os portos de Paranaguá e Antonina registraram nova marca história na movimentação de mercadorias, consolidando 2020 como o melhor ano das exportações paranaenses. Foram 57,3 milhões de toneladas movimentadas – 8% a mais que em 2019 (53,2 milhões). Dos produtos exportados, a soja foi o carro-chefe, com 14,3 milhões de toneladas e crescimento de 27% ante 2019 (11,3 milhões). Os dados foram divulgados no relatório gerencial da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
Exportações portuguesas para o Brasil crescem 26,5%
O Brasil foi um dos grandes responsáveis pelo pequeno crescimento na exportação de vinhos portugueses em 2020, apesar da crise que atinge o setor o resultado foi 3,2% maior que 2019.
https://revistaadega.uol.com.br/artigo/exportacoes-portuguesas-para-o-brasil-crescem-265_12842.html
Depois de 6 anos, Argentina retoma exportação de gás ao Brasil
O governo argentino anunciou no domingo (14.fev.2021) que o país voltou a exportar gás natural para o Brasil. Segundo comunicado, a usina termelétrica de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, que estava fechada desde 2015, voltou a operar no último sábado (13.fev), permitindo a exportação.
https://www.poder360.com.br/economia/depois-de-6-anos-argentina-retoma-exportacao-de-gas-ao-brasil/
Valor da exportação do agronegócio de Minas cresce 4,9%
As exportações do agronegócio de Minas Gerais iniciaram 2021 com resultado positivo no faturamento, mas houve queda no volume destinado ao mercado externo. Em janeiro, os embarques movimentaram US$ 570,4 milhões, representando um aumento de 4,9% no valor frente ao mesmo período do ano passado.
https://diariodocomercio.com.br/agronegocio/receita-com-embarques-sobe-em-janeiro/
Dados da exportação: Dicas de como estudar esse mercado de maneira muito mais significativa
Entender o mercado com a análise de dados de exportação é uma tarefa extremamente necessária para tomar decisões mais assertivas, porém, ela também pode ser complexa.
Afinal, as informações estão espalhadas em diversas fontes e, dessa forma, fica mais difícil ter uma visão completa e fiel à realidade para elaborar uma boa estratégia de exportação.
Pandemia fortalece parceria comercial entre Brasil e Ásia
Há 20 anos, o Brasil e os países do continente Asiático vêm se aproximando cada dia mais. A pandemia do novo coronavírus acentuou essa tendência, como mostra um levantamento do Ministério da Economia a pedido da Folha de S. Paulo.
https://economia.ig.com.br/2021-02-16/pandemia-fortalece-parceria-comercial-entre-brasil-e-asia.html
Gigante dos navios confirma incursão no transporte aéreo
A francesa CMA CGM confirmou hoje, após diversas informações extraoficiais, que adquiriu, de fato, quatro aviões Airbus A330-200F usados para iniciar suas operações aéreas cargueiras “que vão conectar a Europa ao mundo”. A CMA CGM transporta hoje 3 milhões de containers por ano, ficando com 12% do mercado mundial de transporte marítimo neste modal. Está atrás apenas da Maersk, da MSC e da chinesa COSCO.
https://www.informativodosportos.com.br/gigante-dos-navios-confirma-incursao-no-transporte-aereo/
CADE proíbe cobrança de taxa extra no complexo portuário de Itajaí
Na sessão de julgamento do dia 3 de fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) impôs medida preventiva contra a Portonave Terminais Portuários, de Navegantes, e contra a APM Terminals, de Itajaí, empresas que operam o complexo portuário de Itajaí. Com a decisão, as operadoras ficam impedidas de cobrar taxa terminal handling charge 2 (THC2), também chamada de serviço de segregação e entrega (SSE). Fica proibida a cobrança dessa taxa adicional à tarifa básica, ou quaisquer outros valores, a título de separação e entrega de contêineres a recintos alfandegados independentes, até o julgamento do mérito dos processos.
Por maioria, o Conselho deu provimento a dois recursos interpostos pela Localfrio Armazéns Gerais Frigoríficos, prestadora de serviço de armazenagem alfandegada no complexo portuário de Itajaí. A decisão foi tomada em processos que apuram a cobrança de THC2 ou SSE pelos operadores portuários para a movimentação, em solo, de contêineres com cargas originárias de importação.
